ITUPEVA — A operação policial que atingiu a Associação Canábica de Santa Catarina (Osaci), em Itupeva, no interior de São Paulo, expôs a vulnerabilidade das entidades que cultivam cannabis para atender pacientes. Em 25 de agosto, Bruno Silva, Denis Lopes e Roni Novais foram presos na área de cultivo. A associação atendia cerca de 900 pacientes e mantinha atividades sociais relacionadas à capoeira. Dias depois, o cultivo foi destruído.
A defesa afirma que os três tinham salvo-condutos judiciais válidos. Eles deixaram a cadeia na semana passada, depois de ficarem presos por quase um mês, e retornaram à associação sem dinheiro nem apoio do Estado para reconstruir o que foi destruído.
Regulamentação mantém associações em situação distinta
As associações de pacientes construíram, ao longo de mais de uma década, uma forma de acesso à cannabis dentro das restrições impostas pela proibição. Esse processo contribuiu para a criação da Resolução da Anvisa RDC 1.014, voltada à produção nacional e ao acesso dos pacientes pela via associativa.
A regulamentação da Anvisa para a produção científica e empresarial entrou em vigor no mesmo mês em que o edital destinado às associações ainda não havia sido publicado. Enquanto aguardam esse procedimento, as entidades continuam trabalhando sob insegurança jurídica e sujeitas a novas operações policiais.
A regulamentação do cultivo abriu uma via de autorização para empresas e outras pessoas jurídicas. Para as associações de pacientes, porém, restou uma modalidade experimental, sem atividade comercial e cercada de incertezas. Elas podem arrecadar recursos para manter as atividades, mas não distribuem lucros.
A diferença de tratamento também aparece na capacidade de investimento. Grandes empresas do setor conseguem atrair recursos nacionais e internacionais e disputar contratos de fornecimento ao SUS. As associações, por outro lado, precisam manter o atendimento aos pacientes enquanto seus cultivos permanecem expostos à destruição policial.
O sentido de cannabis medicinal
A separação entre cannabis medicinal e uso recreativo, conforme a análise apresentada por Luna Vargas, não está na biologia nem no cultivo da planta. Ela resulta de regras de distribuição e acesso definidas por escolhas políticas. A categoria medicinal abriu uma possibilidade de acesso, mas não encerrou a criminalização de pessoas que usam cannabis por outros motivos sem autorização médica.
Nesse ambiente, as associações adotam as categorias reconhecidas pelo Estado para tentar obter direitos, embora essas classificações não representem toda a diversidade do movimento. Como resume Nego Bispo, “há uma conveniência nessa escolha”.
A insegurança provoca conflitos com o Estado e também dentro do próprio movimento. Entre as questões levantadas estão a definição de cannabis medicinal, os métodos de consumo considerados medicinais, a molécula reconhecida para esse fim e os critérios para determinar o chamado desvio de finalidade. Também permanece em disputa quem pode formar uma associação e quem tem legitimidade para julgá-la.
A análise sustenta que a repressão e a incerteza regulatória podem afastar as associações do futuro mercado legal. O risco é que entidades que já produzem e garantem acesso a pacientes não encontrem espaço nas regras enquanto empresas farmacêuticas e grandes corporações avançam.
Experiências de outros países
O Canadá tem, desde 2018, uma licença específica para pequenos produtores e permite que pacientes autorizados cultivem cannabis para uso medicinal. Na Colômbia, um decreto de 2025 busca incluir pequenos e médios cultivadores na cadeia produtiva. Durante os dois primeiros anos de vigência da regulamentação técnica, a produção da matéria-prima destinada à flor vendida no mercado medicinal interno ficará limitada a produtores nacionais de menor porte.
No Brasil, segundo a análise, quem já cultiva para atender pacientes ainda espera saber se terá lugar na regulamentação. As associações acumulam 12 anos de atuação e agora enfrentam a combinação entre operações policiais, destruição de cultivos e ausência de uma regra definitiva para sua produção.
Para Luna Vargas, o arranjo que permitiu o acesso à cannabis até aqui está sob pressão. A continuidade do movimento dependerá da capacidade de suas comunidades permanecerem unidas e defenderem o direito de cultivar e usar a planta.
