Maria Elizabete do Nascimento, conhecida como Betinha da Laranja, alterou três vezes sua autodeclaração de raça ou cor em menos de dois anos antes de disputar uma vaga de deputada federal por Goiás. Ela declarou-se parda em 2024, apareceu como amarela na ata da convenção do PSD de Goiás, em 5 de agosto de 2026, e passou a se identificar como indígena no registro protocolado na Justiça Eleitoral em 8 de agosto.
A candidata, de 64 anos, declarou pertencer a “outras etnias indígenas de outros países”. A mudança ocorreu na fase final do prazo de registro, encerrado em 15 de agosto. O caso é apurado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás.
O que consta no registro eleitoral
Natural de Independência (CE), conforme os dados apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, Betinha mora em Abadia de Goiás, onde atuou na política municipal por duas décadas. Foi eleita vereadora em 2004 e 2008 e ficou como suplente em 2024. Agora, concorre a uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Embora a mudança tenha ocorrido entre eleições e documentos de registro, a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás afirmou, em manifestação de 22 de agosto, que não havia divergência de cor ou raça em relação aos pleitos anteriores.
O TRE-GO explicou que seu mecanismo de verificação só aponta inconsistência quando uma pessoa passa de uma categoria que não integra a cota — branca ou amarela — para preta, parda ou indígena em comparação com uma eleição anterior. Por isso, a sequência de declarações de Betinha não foi identificada pelo sistema como divergência.
Também não há, no processo de registro, Declaração de Liderança Indígena, carta de anuência comunitária ou documento equivalente que sustente a autodeclaração. A Justiça Eleitoral informou que esses documentos não são exigidos para o registro e que a autodeclaração, sozinha, é suficiente.
Betinha afirmou que decidiu disputar a eleição para “fazer algo” por Abadia de Goiás e disse ter ascendência indígena na família. Questionada sobre o povo indígena ao qual pertenceria, não respondeu. O contato telefônico foi interrompido durante a conversa, e novas tentativas não avançaram.
Recursos de campanha
A candidata é a única mulher que disputa uma vaga de deputada federal pelo PSD e se declara indígena entre as 159 candidatas do partido nessa disputa em todo o país. Sua prestação de contas parcial registra R$ 375.455,60 recebidos em 31 de agosto de 2026. O dinheiro veio integralmente da Direção Nacional do PSD, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Em 2026, candidaturas indígenas passaram a ter direito à distribuição proporcional de recursos do FEFC e do Fundo Partidário, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Para as mulheres indígenas, a parcela deve seguir a participação delas entre as candidatas indígenas de cada partido.
As comissões de verificação de pertencimento étnico foram mantidas como facultativas para as legendas. A regulamentação também não tornou obrigatória uma carta de anuência de liderança, território ou organização indígena. Desde 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defende que a autodeclaração seja acompanhada por uma declaração assinada por ao menos três lideranças reconhecidas pelo povo ou por uma carta comunitária com ao menos cinco assinaturas.
A Apib afirmou que não cabe à organização validar autodeclarações individuais. Esse reconhecimento, segundo a entidade, deve ser feito pelo povo ou pela comunidade indicada pela pessoa. Betinha não aparece na Bancada Indígena 2026, lista com 56 candidaturas de 39 povos indígenas em 19 estados apresentada pela própria articulação e por organizações regionais. A relação não inclui candidatura de Goiás.
Alertas sobre possíveis fraudes
Em junho de 2026, o Ministério Público Eleitoral divulgou um roteiro com 19 situações de alerta para a identificação de possíveis fraudes nas cotas raciais e indígenas. Entre os exemplos estão mudanças na autodeclaração próximas da eleição, divergências em relação a documentos e pleitos anteriores e candidaturas indígenas sem vínculo comprovável com povo, aldeia ou liderança.
O Ministério Público Federal em Goiás informou que o descumprimento das regras de cota decorre da Constituição Federal e de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, e não de uma tipificação penal. Se for comprovado desvio de recursos reservados a candidaturas de mulheres, pessoas negras ou indígenas, responsáveis e beneficiários podem ter o registro cassado e ser obrigados a devolver os valores ao Tesouro Nacional.
A disputa ocorre em um cenário de ampliação da representação indígena no Congresso. Mário Juruna, do PDT-RJ, foi eleito em 1982 como o primeiro deputado federal indígena do país e exerceu mandato até 1986. Depois, o Congresso passou 32 anos sem representação indígena, até a eleição de Joenia Wapichana, da Rede-RR, em 2018. Em 2022, cinco parlamentares indígenas foram eleitos para a Câmara, formando a maior bancada indígena da história do Legislativo brasileiro.
