A nova coluna Brasilidades, assinada por Samilly Alexandre, parte da literatura para refletir sobre a formação social brasileira. Na estreia, a autora escolhe Capitães da Areia, de Jorge Amado, romance publicado em 1937 e marcado pela queima de exemplares em praça pública, em Salvador, durante o Estado Novo.
O livro acompanha crianças e adolescentes abandonados que vivem em um trapiche à beira-mar, na Bahia. Pedro Bala, Professor, Sem-Pernas, Gato, Pirulito, Volta Seca, João Grande, Boa-Vida e Dora enfrentam fome, doenças, violência, perseguição policial e passagem por reformatórios. Para Samilly, a forma como esses personagens eram tratados ajuda a compreender o Brasil de seu tempo, regido pelo Código de Menores de 1927, que não reconhecia crianças pobres como sujeitos de direitos.
A autora destaca que o romance não se resume à denúncia da miséria. Seus personagens também brincam, contam histórias, praticam capoeira, se apaixonam e imaginam outros destinos. A alegria aparece como uma maneira de preservar a humanidade em meio à exclusão. A cena do carrossel concentra essa dimensão: meninos que roubam para sobreviver reencontram, por alguns instantes, a infância que lhes foi negada.
Outro aspecto ressaltado no artigo é a presença da fé, da ancestralidade e da esperança coletiva. Durante a epidemia de bexiga retratada no livro, Omolu surge como símbolo de justiça para os pobres. A esperança, nesse contexto, não é apresentada como espera passiva, mas como uma força compartilhada em terreiros, vielas e celebrações.
Da proteção à punição
A reflexão se desloca então para o presente. Em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, que substituiu a ideia de “menores” pela de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com proteção integral e prioridade absoluta. Na avaliação de Samilly, essa mudança permanece sob disputa.
Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 32/15 por 44 votos a 18. A proposta reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Em agosto, foi instalada a comissão especial responsável por analisar o texto, tendo o deputado Mendonça Filho como relator. O presidente do colegiado, Aluisio Mendes, afirmou que espera concluir os trabalhos ainda em 2026.
Também tramita a PEC 9/26, que propõe a redução geral da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes. A proposta prevê ainda que adolescentes de 12 a 16 anos respondam criminalmente em casos de violência, grave ameaça ou crimes contra a vida.
Para a autora, essas iniciativas retomam a lógica do antigo Código de Menores ao priorizar a punição e o encarceramento em lugar da proteção e da educação. Ela sustenta que os atingidos seriam principalmente meninos pretos, pobres e periféricos, associados aos personagens retratados por Jorge Amado.
A trajetória de Pedro Bala, segundo a leitura apresentada, aponta para uma saída coletiva. O personagem compreende que a transformação da vida dos meninos do trapiche depende de uma mudança mais ampla na sociedade. A liberdade, escreve Samilly, é inseparável do direito de uma criança viver a própria infância.
Samily Alexandre é mulher de terreiro, assistente social, mestre em serviço social, trabalho e questão social e militante do Movimento Brasil Popular.
