BRASÍLIA — O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decide nesta sexta-feira (25) se deve ser aberta uma apuração sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em procedimentos relacionados ao Banco Master. A sessão extraordinária está marcada para 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF).
O caso chegou ao Conselho por meio de uma representação apresentada por deputados do Novo depois que a Polícia Federal (PF) divulgou mensagens retiradas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Master. Gonet é mencionado nas conversas. Os parlamentares querem que outro subprocurador-geral da República assuma as petições 15.556 e 16.662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), para preservar a independência e a imparcialidade da atuação.
É a primeira análise do colegiado sobre um caso desse tipo. Gonet não participará da discussão nem da votação porque é diretamente interessado e também preside o Conselho. A condução ficará com o vice-presidente, o subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino.
O que aparece nas mensagens
De acordo com o relatório da PF, o advogado Ciro Soares, que já representou o Master, teria feito a intermediação de contatos entre Gonet e Vorcaro. Em uma conversa de abril de 2024, Soares afirmou ao banqueiro que “Gonet é firme” e que “amizade é tudo”.
O material inclui ainda uma fotografia de Gonet ao lado de Vorcaro em Londres, no Reino Unido, durante um evento jurídico realizado em abril de 2024 pelo Grupo Voto e pelo ConJur, com patrocínio do Master. Na imagem, o procurador-geral aparece segurando um charuto, diante de uma mesa com copos de uísque. Outras mensagens mostram Vorcaro pedindo ao ministro Alexandre de Moraes que atuasse junto à PGR em seu favor.
Gonet rejeita a existência de uma relação próxima com o ex-banqueiro. Em sessão do plenário do STF, declarou que os dois estiveram juntos apenas uma vez, em um encontro com várias autoridades, e que o contato telefônico intermediado por advogado “foi brevíssima e banal”. Em ofício enviado ao Conselho no mesmo dia, afirmou estar “juridicamente plenamente apto para a atuação desinibida e livre nos procedimentos envolvendo o Banco Master”.
Como será a decisão
O relator, o subprocurador-geral Francisco de Assis Vieira Sanseverino, fará a leitura do relatório e apresentará seu voto depois da abertura da sessão. Ele também chefia a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pelos processos criminais. Na sequência, os demais conselheiros votarão em ordem inversa de antiguidade, entre eles o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand.
Com o impedimento de Gonet, nove integrantes poderão votar. A aprovação depende de maioria absoluta. Um pedido de vista pode interromper o julgamento. Nicolao Dino ocupa a vice-presidência desde 1º de setembro, quando também se tornaram públicas as mensagens de Vorcaro que citam Gonet.
Se o Conselho entender que existem indícios, um subprocurador-geral será escolhido para examinar o material e verificar se pode ter ocorrido crime. O resultado retornará ao colegiado. Caso sejam encontrados indícios, o caso será enviado ao STF, responsável por decidir se abre um inquérito. Nessa hipótese, os conselheiros também poderão avaliar o afastamento de Gonet dos processos ligados ao Master. Se não houver elementos suficientes, o procedimento será arquivado.
Aliados de Gonet esperam o arquivamento. Conselheiros críticos à gestão atual, por outro lado, defendem que o procurador-geral seja ao menos questionado. A divulgação da fotografia em Londres aumentou as críticas internas, embora Gonet já viesse recebendo apoio de subprocuradores.
Outros desdobramentos
A controvérsia também afetou a análise do STF sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro. Em 15 de setembro, Flávio Dino pediu vista e suspendeu por até 90 dias o exame do relatório da PF, depois de um bate-boca entre ministros. A Corte ainda não decidiu sobre a validade do documento nem sobre a continuidade da apuração envolvendo Moraes.
Em parecer de 1º de setembro, Gonet pediu que o relatório fosse considerado nulo. Ele argumentou que a investigação avançou sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem autorização prévia do plenário. O documento foi tornado público pelo ministro André Mendonça.
A defesa de Vorcaro pediu na sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva. Detido há mais de seis meses na Papudinha, em Brasília, o ex-banqueiro argumenta que o prazo de 90 dias para reavaliar a prisão terminou no fim de agosto sem nova decisão. Ao assumir a relatoria do caso sobre uma possível investigação contra Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que os processos relacionados ao Master e ao caso do INSS fossem encaminhados à Presidência da Corte.
Mensagens apreendidas pela PF também registram cobranças do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de Neymar Pai a Vorcaro. As conversas indicam que Flávio manteve contato direto com o banqueiro e cobrou parcelas do financiamento do filme “Dark Horse” enquanto o Master estava sob pressão das autoridades.
