A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral para retirar das redes sociais uma publicação do humorista Antônio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O texto afirmava que “a família miliciana” havia decidido atacar a santa, mas não mencionava Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro ou qualquer sobrenome. A associação entre a expressão e a família Bolsonaro foi apresentada pela própria campanha no pedido judicial.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu uma liminar para remover a postagem. Depois, o ministro Flávio Dino suspendeu a ordem. Para Dino, a retirada exigiria presumir que a expressão se referia a Flávio Bolsonaro, embora essa ligação não estivesse explícita na publicação.
Os episódios citados no debate
A controvérsia foi relacionada a fatos da trajetória política de Flávio Bolsonaro. Quando era deputado estadual, ele homenageou Adriano da Nóbrega, posteriormente apontado como chefe do chamado Escritório do Crime. A mãe e a ex-mulher de Adriano trabalharam no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense. As duas também apareceram em investigações sobre suspeitas de “rachadinha”, esquema atribuído pelo Ministério Público à atuação de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador.
Outro episódio citado envolve Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco e Anderson Gomes. Lessa morava no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro, o Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro. O fato de dividirem endereço não prova relação pessoal nem envolvimento da família no assassinato.
Flávio apresentou explicações sobre a homenagem a Adriano e a contratação de suas familiares. A campanha também afirma que os repasses de emendas parlamentares seguiram a lei e critérios técnicos.
O caso mais recente mencionado envolve Robson Calixto, conhecido como Peixe, condenado pelo assassinato de Marielle Franco. Conversas reveladas neste mês mostram uma assessora de Flávio tratando com ele da liberação de emendas parlamentares. A Polícia Federal investiga suspeitas sobre o destino dos recursos.
A reação à publicação de Tabet recolocou em discussão os limites da liberdade de expressão em disputas eleitorais. Candidatos podem contestar informações falsas e se defender de ataques ilícitos, mas a decisão judicial posterior considerou que a mensagem não identificava expressamente Flávio Bolsonaro.
O episódio também trouxe questionamentos sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral. André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram indicados por Jair Bolsonaro, mas têm o mesmo dever de independência dos demais integrantes dos tribunais. A suspensão determinada por Flávio Dino recolocou no centro do caso a necessidade de justificar e limitar decisões que restrinjam manifestações políticas.
