A plataforma Pacto pelo Serviço Público permitirá consultar publicamente quais candidatos aderiram a compromissos relacionados à democracia, aos serviços públicos e aos direitos sociais. A iniciativa foi criada por sindicatos e associações de servidores dos três níveis de governo, que pretendem apresentar o documento a candidatos aos cargos eletivos.
A adesão será feita por meio da assinatura de uma Carta-Compromisso com o Serviço Público, lançada nesta quinta-feira (3) durante evento no auditório da União dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco-MG). As organizações responsáveis buscarão candidatos de todo o Brasil dispostos a conhecer as propostas e assinar o documento.
Seis áreas de reivindicação
A carta é organizada em seis eixos: direitos constitucionais fundamentais; direitos gerais da classe trabalhadora; direitos sociais; fortalecimento das instituições de Estado; defesa dos direitos dos servidores públicos; e sistema tributário e orçamento público.
Entre as medidas defendidas estão o combate às privatizações, a melhoria dos serviços públicos e a justiça tributária. A iniciativa também se insere, conforme as entidades organizadoras, em uma agenda de defesa dos serviços públicos e dos servidores.
Os organizadores citam ameaças que vão desde propostas de substituição de servidores por inteligência artificial até a reforma administrativa, associada por eles à redução drástica do quadro funcional e ao fim da estabilidade. As entidades afirmam que a plataforma poderá, posteriormente, acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos candidatos eleitos.
Com a publicação das assinaturas, os eleitores poderão verificar quais candidatos aderiram à carta. A proposta, portanto, combina a apresentação das reivindicações durante o período eleitoral com a possibilidade de monitoramento posterior dos compromissos firmados.
