SÃO PAULO — Apenas 580 motoristas solicitaram o ressarcimento de multas por evasão de pedágio no sistema Free Flow em São Paulo. O número corresponde a 0,2% das mais de 260 mil autuações aplicadas e que permitem a devolução do valor pago.
Desde a implantação do sistema, cerca de 267 mil infrações foram canceladas. A solicitação de ressarcimento deve ser encaminhada ao órgão responsável pela aplicação da penalidade.
O Free Flow substitui cabines e cancelas por câmeras, sensores e antenas que identificam a placa do veículo e fazem a cobrança automaticamente. O motorista, porém, precisa procurar o local ou o meio adequado para efetuar o pagamento.
Prazo para regularização
A advogada especialista em Direito de Trânsito Adriana Franzin Bettin afirma que o motorista tem 30 dias para pagar a tarifa antes de receber a multa. A dificuldade, segundo ela, é que muitos condutores não sabiam onde consultar a cobrança ou realizar o pagamento.
Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu um período de 200 dias para a regularização das tarifas do Free Flow. Com a medida, quem não pagou o pedágio no prazo tem até o dia 16 de novembro para quitar o débito e obter apenas o cancelamento da multa.
Motoristas que já pagaram a penalidade também podem pedir o ressarcimento. A falta de um sistema integrado de cobrança dificultou a identificação da concessionária responsável pelo trecho, do valor devido e dos procedimentos necessários para pagar dentro do prazo.
