O Senado inicia nesta terça-feira (6), às 14h, a análise em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos, e proíbe a redução salarial. A jornada de 40 horas poderá ser organizada em cinco dias de oito horas.
A sessão desta terça-feira será apenas de discussão. Antes da primeira votação, a PEC precisa passar por cinco sessões de debate no plenário. Se for aprovada no primeiro turno, serão necessárias outras três sessões antes da segunda votação. Esse calendário pode ser encurtado caso os senadores aprovem um regime especial.
Estão previstas novas sessões de discussão na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o início da tramitação para esta semana, depois do primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4).
A oposição tenta adiar o avanço da proposta, enquanto entidades empresariais dos setores de comércio, serviços e indústria pressionam os senadores contra a mudança. Uma eventual aprovação de emenda constitucional exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
A composição atual do Senado não muda durante a tramitação. Os parlamentares eleitos no domingo só assumirão os mandatos em 2027. O resultado eleitoral pode influenciar as articulações políticas, mas não altera o número de senadores que votarão a PEC neste ano. A disputa pela Presidência do Congresso em 2027 também está ligada às negociações: Rogério Marinho (PL-RN), apontado como nome preferido do partido para comandar o Senado, é contrário à proposta.
Texto aprovado pela Câmara
A versão analisada pelo Senado é a mesma aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. A redução ocorreria de forma gradual: a jornada passaria para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e, um ano depois, chegaria a 40 horas. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares. Se não houver alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta não precisará retornar à outra Casa.
