O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A sessão está marcada para as 14h, no plenário da Casa, mas não haverá votação da proposta nesta etapa inicial.
A PEC reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem possibilidade de corte de salário. A previsão é que o trabalho seja organizado em até cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um desses dias deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Tramitação no Senado
A abertura da discussão ocorre depois de a proposta ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas.
Antes da votação em primeiro turno, estão previstas cinco sessões de discussão. O calendário inicial inclui debates nesta terça-feira (6), na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Esse cronograma pode ser reduzido se os senadores aprovarem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores: 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação. Caso avance no primeiro turno, a proposta ainda passará por três sessões de discussão antes de ser submetida ao segundo turno.
Mudanças previstas
A redução da jornada seria implementada ao longo de 14 meses. Depois da promulgação, haveria um prazo de até dois meses para limitar a jornada a 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto passaria a ser de 40 horas.
O texto também preserva a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A diminuição da carga horária prevista na PEC não poderá resultar em redução salarial.
