O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A análise ocorrerá depois de meses de tramitação da matéria na Casa.
A PEC 221 de 2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado. A base do governo tentou levar o texto à pauta, mas a presidência do Senado manteve a proposta parada até agosto, quando a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou o fim da escala 6×1 no início de setembro. Mesmo assim, a proposta não foi levada imediatamente ao Plenário. A votação havia sido anunciada para depois das eleições, durante uma sessão deliberativa realizada no dia 3 de setembro.
Na ocasião, Alcolumbre respondeu a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciava sua aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional. Paim tem histórico de defesa do tema. Em nota, a assessoria da presidência do Senado afirmou que a discussão será conduzida com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas.
O que prevê a proposta
A PEC estabelece dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. Para categorias com jornadas especiais, o texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que sejam preservadas, em média, duas folgas remuneradas por semana. O descanso deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
A proposta também prevê uma regra de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada. A votação no Plenário do Senado será a próxima etapa da tramitação do texto, que já passou pela Câmara e pela CCJ.
