A gratuidade do transporte coletivo urbano está prevista para o domingo (4), durante o primeiro turno das eleições de 2026. Apesar da obrigação, eleitores ainda precisam consultar diferentes fontes para descobrir se o serviço será oferecido em seus municípios, quais linhas estarão disponíveis e em que horários funcionarão.
A dificuldade levou o Instituto Pólis, BONDE, Inesc, Instituto Peregum e SOS Corpo a lançar um abaixo-assinado da campanha Passe Livre 2026. As entidades pedem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) use o e-Título para centralizar informações sobre a gratuidade, incluindo horários, itinerários, modalidades e condições de funcionamento.
“A gente não está dizendo que os municípios não vão cumprir a gratuidade. O problema é que, a dois dias da eleição, ainda é difícil para o eleitor encontrar em um único lugar informações básicas”, afirma Clariana Cunha, coordenadora de projetos do Instituto Pólis e da Minha Sampa.
Regra prevê transporte gratuito nas zonas urbanas
A obrigação consta do artigo 23 da Resolução 23.751/2026, publicada pelo TSE em fevereiro. A norma determina que o poder público ofereça transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, sem cobrança e com frequência compatível com a dos dias úteis.
Os governos deveriam ter informado à Justiça Eleitoral, até 15 de agosto, os itinerários, as modalidades e os horários previstos para o dia da votação. A regulamentação segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023. No julgamento da ADPF 1.013, a Corte considerou inconstitucional a omissão do poder público na oferta de transporte coletivo gratuito nas zonas urbanas durante as eleições. A determinação passou a valer nas eleições municipais de 2024.
Em 28 de setembro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício aos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). O documento pediu que os tribunais verificassem se estados, municípios e o Distrito Federal haviam informado seus planos. Os eventuais casos de descumprimento deveriam ser comunicados, e os TREs foram orientados a tornar os dados consolidados acessíveis aos eleitores.
Para Clariana Cunha, o procedimento evidenciou uma falha na divulgação das informações. O TSE foi questionado sobre o número de entes que cumpriram o prazo, as notificações emitidas, as consequências para quem não oferecer a gratuidade e a fiscalização prevista para o domingo, mas não respondeu até a publicação.
Entidades querem informações no e-Título
A campanha propõe utilizar uma ferramenta que já envia notificações oficiais sobre as eleições. A mensagem poderia informar, de maneira direta, se haverá transporte gratuito no município, quais serão os horários e as condições do serviço, além da fonte oficial dos dados.
Clariana afirma que a medida não substituiria outras formas de comunicação. As entidades defendem a divulgação nos sites dos TREs e das prefeituras, nos próprios sistemas de transporte público, na imprensa, nas rádios e em outros canais, porque nem todos os eleitores usam o aplicativo ou mantêm as notificações ativadas.
Na noite de quinta-feira (1º), o TSE publicou uma orientação sobre o transporte no dia da eleição. O documento reafirmou a gratuidade e apresentou regras gerais, mas não criou uma consulta nacional com os horários e as linhas disponíveis em cada município.
Estudo identificou aumento da mobilidade em 2022
Uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a adoção do transporte gratuito entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2022 não encontrou efeito sobre o comparecimento às urnas nem sobre os resultados eleitorais. O estudo, porém, registrou aumento de 7,2% a 17,5% nos níveis de mobilidade no dia da votação.
Clariana ressalta que a pesquisa não avaliou os efeitos da divulgação da gratuidade nem uma política permanente de tarifa zero. Para a campanha, a necessidade de informar os eleitores não depende de demonstrar impacto sobre a abstenção: trata-se de tornar utilizável um direito já previsto.
“O transporte gratuito que o eleitor não sabe que existe ou não sabe quando e onde funciona continua sendo uma política de acesso incompleta”, conclui Clariana.
