O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os tribunais regionais eleitorais (TREs) acompanhem as medidas adotadas para garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2026. A cobrança ocorreu após uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).
A obrigação está prevista no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026. A norma estabelece a oferta sem cobrança de transporte coletivo urbano e intermunicipal no 1º turno, marcado para 4 de outubro, e em eventual 2º turno, previsto para 25 de outubro. Nas áreas urbanas, a frequência do serviço deverá ser semelhante à dos dias úteis.
Fiscalização das informações
Por meio dos juízos eleitorais, os TREs deverão verificar se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio desses dados terminou em 15 de agosto.
Se houver falta de informação, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente sobre a obrigação de assegurar o serviço. Também caberá aos tribunais divulgar dados consolidados e acessíveis aos eleitores em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.
A regra tem como objetivo evitar que a falta de ônibus, metrô, trem ou outros meios coletivos impeça o deslocamento até os locais de votação. Situações de redução ou interrupção do transporte em desacordo com os dados informados deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.
As eleições escolherão presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, se ocorrer, será disputado apenas para presidente e governadores. Mais de 155,38 milhões de brasileiros estão aptos a participar do pleito.
