O Banco Central atualizou as regras para operações com criptomoedas e determinou a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais feitas para ou a partir de carteiras autocustodiadas. A exigência começa em 1º de outubro.
Essas carteiras são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle direto sobre os ativos e sobre o acesso a eles, sem deixá-los sob custódia de uma corretora ou de outra instituição. A mudança busca ampliar a transparência sobre movimentações que não passam por uma empresa autorizada responsável pela guarda dos recursos.
De acordo com o Banco Central, a ausência de uma instituição custodiante pode reduzir a quantidade de informações disponíveis para acompanhar as operações e avaliar possíveis riscos. A comunicação ao Coaf deverá ocorrer de forma automática.
Outras operações incluídas
A mesma norma também estabelece a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio em dinheiro vivo que envolvam entrega ou recebimento de moeda estrangeira a partir de US$ 10 mil.
A data de início da nova obrigação coincide com o prazo para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) que já estejam em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
A regulação das operações com ativos virtuais foi estabelecida pelo BC em novembro do ano passado. As resoluções determinam que as empresas interessadas em atuar no setor cumpram regras de proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos, prestação de informações e outras obrigações.
As empresas também devem apresentar de forma clara os riscos, as políticas de segurança e as taxas cobradas. Antes de permitir operações mais complexas, precisam avaliar o perfil de risco de cada cliente.
