As plataformas de apostas esportivas por cota fixa, conhecidas como bets, pretendem recorrer à Justiça se o governo federal decidir proibir total ou parcialmente a atividade. A medida era esperada em um anúncio previsto para o fim da tarde desta sexta-feira, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirmou que o setor pedirá ao Judiciário a devolução das outorgas pagas pelas empresas e o ressarcimento dos investimentos realizados no país. Em nota, ele classificou uma eventual proibição como um “grave sinal de insegurança jurídica” para os investidores que confiaram nas regras definidas pelo Brasil.
Desde o início da regulamentação até meados de 2026, o governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga fixa. Cada empresa paga R$ 30 milhões pela autorização, cuja validade é de cinco anos.
Lima também defendeu que o governo adote alternativas para enfrentar os problemas relacionados ao jogo compulsivo e declarou que o setor está disposto a colaborar na elaboração dessas medidas. “O governo dispõe de outros caminhos para enfrentar os problemas associados ao jogo compulsivo”, afirmou no comunicado.
Empresas licenciadas
O Brasil tem 84 bets licenciadas para oferecer apostas, responsáveis pela operação de 193 marcas ativas. Os dados são referentes ao primeiro semestre do ano e foram consolidados pela consultoria brmkt.co com base em informações oficiais do mercado regulado, incluindo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda.
A Betano, marca global da Kaizen Gaming, empresa sediada em Malta, também se manifestou sobre a movimentação do governo federal. Em nota, afirmou que acompanha a discussão com preocupação e que tomará decisões no momento apropriado.
A Kaizen Gaming está sediada em Malta, ilha localizada no Mar Mediterrâneo, ao sul da Itália. A empresa não detalhou quais medidas poderá adotar caso o governo avance com a proibição das apostas.
