A venda dos serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações foi aprovada sem restrições pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão, porém, ainda não é definitiva: ela poderá ser contestada durante 15 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União.
A Oi confirmou a aprovação em comunicado ao mercado divulgado nesta sexta-feira (11). O documento foi assinado pelos representantes da massa falida da empresa, que informaram a continuidade das medidas necessárias para cumprir as condições previstas no contrato de compra e venda de ações e outros acordos relacionados à operação.
O negócio havia sido contratado em julho, antes de a falência da Oi ser decretada, pelo valor de R$ 60,1 milhões. A unidade negociada reúne atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de chamadas de voz, ligações tridígito, orelhões, torres e outros ativos.
Entre os serviços incluídos estão as ligações para os números 190, 192 e 193, entre outros. A operação, portanto, envolve estruturas e serviços que permaneceram vinculados à atividade de telefonia fixa da Oi após a antiga concessão.
A transferência do controle também recebeu autorização do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no começo do mês. A agência, no entanto, estabeleceu exigências para a conclusão da operação, como a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais de telefonia.
Com a aprovação do Cade, a transação ainda precisa avançar nas etapas previstas no contrato e atender às condições impostas pelos órgãos envolvidos.
