O Conselho Monetário Nacional (CMN) discutirá nesta quinta-feira mudanças na regulação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A revisão ocorre após denúncias de que esses fundos teriam sido usados para ocultar a origem e o destino de recursos ilegais.
Durigan não detalhou as alterações previstas, mas afirmou que a medida “já vai ser uma resposta” ao problema. A declaração foi dada no mesmo dia de uma nova fase da Operação Crédito Oculto, conduzida pela Receita Federal e pelo Gaeco.
Como funcionam os FIDCs
Esses fundos compram de empresas e bancos direitos de crédito, como duplicatas, parcelas de financiamentos e recebíveis de cartão. Os cotistas recebem retorno à medida que essas cobranças são pagas. Para as empresas, a operação permite antecipar receitas.
De acordo com a Receita Federal, um FIDC comprou R$ 370 milhões em direitos creditórios de uma usina controlada de forma oculta pelo grupo investigado. A mesma investigação apontou que uma empresa financeira movimentou R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025.
A Fazenda também coordenará, junto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma revisão das regras do mercado de fundos. A tarefa foi determinada por Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do último fim de semana. A União recebeu 90 dias para reavaliar as normas da CVM.
Na decisão, Dino mencionou possíveis falhas relacionadas ao caso Master e classificou como “permissividade sistêmica” uma norma de 2022 que flexibilizou a compra de cotas de outros fundos por fundos estruturados.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda e também reúne o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião desta quinta-feira tratará de um aspecto específico da regulação dos FIDCs, segundo Durigan.
