A terceira fase do Desenrola, criada por medida provisória nessa sexta-feira (25), permitirá que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e transfira integralmente aos devedores o desconto obtido na operação. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis, com potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas.
A nova etapa será destinada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original. Para serem incluídos, os débitos deverão ter entre 720 dias e 1.645 dias de atraso, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização.
Como funcionará a compra
O processo começará com leilões organizados pela União para a aquisição das carteiras. Os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas pelo maior deságio. O abatimento obtido na compra deverá ser repassado integralmente ao consumidor.
Depois disso, o devedor poderá quitar o saldo à vista ou optar pelo parcelamento. As condições dessa segunda modalidade ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os leilões poderão ser realizados em lotes, com separação entre dívidas bancárias e não bancárias.
O deságio mínimo exigido será de 90%. Assim, uma dívida elegível de R$ 10 mil adquirida pela União pelo desconto mínimo terá R$ 1 mil como valor considerado para a renegociação. No pagamento à vista, o consumidor manterá o desconto. No parcelamento, o saldo restante poderá receber juros conforme as regras do CMN.
Valores previstos e cronograma
A estimativa oficial considera que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O custo máximo previsto para a União adquirir as carteiras é de R$ 15 bilhões. Os recursos deverão ser incluídos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
O cronograma estabelece a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento para apresentação das propostas em novembro de 2026 e a entrega das propostas pelos credores em dezembro de 2026. A homologação das selecionadas está prevista para janeiro de 2027. Em fevereiro de 2027, deverão ser assinados os contratos e começar o repasse dos descontos aos devedores, além da quitação à vista ou do parcelamento pelos consumidores.
Perfil das dívidas
A previsão de até R$ 150 bilhões elegíveis representa apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026. O levantamento citado pelo governo aponta 83,9 milhões de pessoas negativadas, média de quatro dívidas por pessoa, valor médio de R$ 7 mil por pessoa e média de R$ 1,7 mil por dívida.
As mulheres correspondiam a 56% dos negativados, enquanto cerca de 55% do estoque era formado por dívidas não bancárias. Nesse grupo estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
Diferença em relação às fases anteriores
Nas duas primeiras etapas, consumidores e credores negociavam diretamente. Agora, a União passará a comprar as carteiras e a repassar ao devedor o desconto obtido nos leilões.
As fases anteriores alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira reuniu mais de 8 milhões de operações, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, e atendeu 15 milhões de pessoas e famílias. Ela abrangia dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019.
A segunda fase foi voltada a dívidas bancárias com atraso de 90 dias a dois anos. Foram mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas, com atendimento a 10 milhões de pessoas e famílias.
