A arrecadação do imposto sobre dividendos ficou abaixo da expectativa do governo no primeiro ano de vigência da medida, criada para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Até julho deste ano, foram recolhidos R$ 3,145 bilhões, enquanto a projeção para o ano é de cerca de R$ 17 bilhões.
No Orçamento de 2026, a estimativa para a tributação era de aproximadamente R$ 28 bilhões. As receitas somaram R$ 2,2 bilhões apenas no primeiro semestre. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o desempenho não compromete a arrecadação total do governo nem provoca contingenciamento.
Antecipação das distribuições
Durigan atribuiu parte da diferença ao fato de a lei ter começado a valer neste ano. Antes da entrada em vigor da regra, empresas teriam antecipado a distribuição de dividendos entre outubro e janeiro. Outras, segundo o ministro, adotaram mecanismos alternativos, como a emissão de ações resgatáveis, para não se enquadrar na nova tributação.
O ministro também mencionou uma liminar do Supremo Tribunal Federal que, em janeiro, ampliou o prazo para as empresas distribuírem dividendos durante questionamentos na Justiça. Na avaliação dele, parte das companhias ainda espera para fazer esses pagamentos.
Em entrevista ao site Amado Mundo, Durigan classificou o resultado como uma particularidade do primeiro ano e disse esperar uma regularização nos períodos seguintes. “Tenho convicção, tenho bastante certeza que, nos próximos anos, nós vamos equalizar isso”, afirmou.
Regras para bets
O ministro disse que as normas criadas para as bets foram formuladas com objetivos regulatórios, e não para aumentar a arrecadação. Afirmou que o governo consegue abrir mão dos tributos desse setor, mas defendeu que as empresas autorizadas a operar sejam submetidas ao mesmo rigor aplicado ao cigarro.
Durigan também afirmou que a reforma tributária aprovada em 2023 foi “a possível”. Segundo ele, o texto incorporou mais exceções e regimes especiais do que o governo gostaria. O ministro criticou a combinação, atribuída à oposição, entre ataques à reforma e defesa de ganhos de produtividade.
