O planejamento democrático e uma política industrial voltada ao interesse público são apresentados como caminhos para que os países do Sul Global reduzam a dependência de matérias-primas e exportações de baixo valor. A proposta parte da avaliação de que o modelo baseado na chamada vantagem comparativa manteve nações com minerais, terras férteis e mão de obra jovem na parte menos rentável das cadeias globais de produção.
Nesse modelo, países exportam recursos naturais e compram, por preços mais altos, os produtos elaborados a partir deles. Gana é citado como exemplo por vender cacau e importar chocolate. A Venezuela, por sua vez, exporta petróleo bruto e importa combustíveis refinados. O resultado descrito é a saída de riqueza do Sul Global, acompanhada pelo avanço da dívida, da informalidade e das políticas de austeridade.
A retomada do papel do Estado
Durante quatro décadas, o planejamento econômico foi apresentado como um erro. A redução do Estado, a queda das tarifas alfandegárias, a privatização de empresas públicas e a entrega dos investimentos aos fluxos financeiros internacionais passaram a ser tratados como condições para o desenvolvimento.
A proposta de política industrial rompe com essa orientação ao afirmar que a economia não é neutra nem natural. Ela seria resultado de processos históricos ligados à intervenção colonial, à reorganização neocolonial, aos regimes de propriedade e ao acesso desigual à tecnologia e ao capital. Por isso, além de medir o crescimento, seria necessário definir o que produzir, de que maneira, sob qual controle e com que distribuição dos benefícios. O objetivo final deveria ser a melhoria da vida humana, e não a expansão econômica como fim isolado.
Instituições que antes rejeitavam a política industrial para o Sul Global passaram a rever suas recomendações. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico reconhece que o mercado, sozinho, não resolve problemas de produtividade, fragilidade das cadeias de suprimentos e transições verde e digital. O Banco Mundial defende investimentos conduzidos pelo Estado em parques industriais, transporte, energia e financiamento de longo prazo. O Fundo Monetário Internacional admite a relevância de subsídios e proteção comercial para indústrias nascentes, embora alerte contra a proteção de setores sem competitividade.
A defesa apresentada vai além dessas revisões institucionais: o planejamento deveria ser democrático e orientado ao bem público. Para isso, seria necessário ampliar a capacidade estatal e o poder popular, de modo a impor metas sociais ao capital e aplicar sanções quando elas não fossem cumpridas.
Quem controla a cadeia de valor
A diferença de tratamento entre países ricos e pobres aparece como um dos principais problemas do debate. Quando nações desenvolvidas apoiam semicondutores, veículos elétricos, tecnologias verdes ou setores de defesa, suas medidas costumam ser associadas à inovação e à segurança nacional. Quando países pobres tentam processar seus próprios minerais ou proteger empresas iniciantes, as mesmas ações são descritas como distorções, ineficiência, corrupção ou risco fiscal.
A avaliação é que o mercado mundial já funciona sob planejamento, conduzido por Estados poderosos, empresas transnacionais, regras de patentes, instituições financeiras e prioridades militares. A questão central, portanto, seria definir quem planeja, para quem e em qual ponto da cadeia de valor.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento defende a coordenação entre políticas comerciais, energéticas, educacionais, científicas, ambientais e de investimento estrangeiro. Sem essa articulação, um governo pode incentivar o processamento local enquanto o banco central restringe o crédito de longo prazo, o sistema elétrico não garante energia para as fábricas e as regras comerciais favorecem produtos importados.
A política industrial também exigiria empresas públicas para investimentos de longo prazo em áreas socialmente necessárias e pouco atraentes para o setor privado. Recursos públicos, nessa visão, deveriam financiar instituições capazes de criar mercados regulados, apoiar novas tecnologias e desenvolver linhas de produção de interesse coletivo. Barreiras comerciais e controles de capital também são defendidos para reduzir a escassez de divisas e os custos fiscais que poderiam enfraquecer as contas públicas e comprometer a industrialização.
Tecnologia, lítio e o caso do Zimbábue
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conhecido como Trips, é apontado como um marco da redução do espaço disponível para que países imitassem, adaptassem e desenvolvessem tecnologias existentes. A proposta é que os Estados do Sul Global reavaliem o reconhecimento integral dos direitos de propriedade intelectual. O licenciamento compulsório, já permitido em situações de urgência para a produção de medicamentos essenciais, poderia ser ampliado a setores estratégicos.
O Zimbábue aparece como exemplo dessa abordagem. Em dezembro de 2022, o Decreto 213 proibiu, sem autorização ministerial, a exportação de minérios que contivessem lítio ou de lítio não refinado. A medida pressionou empresas de mineração a investir no processamento interno, com a expectativa de ampliar o valor agregado, a qualificação profissional e a arrecadação tributária no país.
A restrição ajudou a estimular o processamento do minério na forma de concentrado e o planejamento de instalações para produzir sulfato de lítio, aproximando o país dos insumos usados em baterias. O caso, porém, não é apresentado como solução completa. Empresas estrangeiras ainda controlam grande parte da produção, enquanto tecnologia, financiamento e acesso aos mercados permanecem nas mãos de corporações multinacionais.
Também são registradas preocupações de comunidades locais sobre condições de trabalho, direitos relacionados à terra e à água e deficiências regulatórias. A proibição das exportações, sozinha, não cria engenheiros, energia confiável, pesquisa pública ou fabricantes nacionais. O próximo passo defendido seria um plano integrado de mineração e manufatura, articulando conhecimento geológico, participação estatal, crédito de bancos de desenvolvimento, formação profissional, processamento químico, fabricação de componentes, reciclagem e demanda regional.
Nesse desenho, comunidades e trabalhadores da mineração teriam de receber poder institucional, enquanto as receitas públicas deveriam financiar serviços e estruturas de uso coletivo. O êxito da política de lítio não seria medido apenas pela quantidade de usinas de processamento, mas por sua capacidade de ampliar escolas e hospitais públicos, melhorar o abastecimento de água e o transporte, fortalecer as redes de energia e financiar outros bens públicos.
Industrialização e integração africana
A Quarta Década do Desenvolvimento Industrial para a África das Nações Unidas, prevista para 2026-2035, é apresentada como resposta à urgência da industrialização. Quase doze milhões de jovens africanos entram no mercado de trabalho a cada ano, enquanto a Área de Livre Comércio Continental Africana pode oferecer escala para cadeias regionais de valor.
A Organização das Nações Unidas defende que o continente deixe de exportar principalmente matérias-primas e passe a produzir bens de maior valor agregado. A avaliação, contudo, é que declarações e projetos financiáveis não bastam. Seriam necessários bancos públicos de desenvolvimento, planejamento continental de infraestrutura, coordenação da política mineral, regras de conteúdo local, proteção para indústrias nascentes e alívio das dívidas externas que reduzem a capacidade fiscal.
Os críticos da política industrial não ofereceriam uma alternativa sem planejamento. Deixar os investimentos sob controle de corporações multinacionais significaria aceitar uma estratégia definida fora dos países do Sul Global: mineração sem indústria, agricultura sem processamento de alimentos, cidades sem trabalho digno e uma transição verde baseada em tecnologias desenvolvidas no Norte com minerais extraídos no Sul.
A política industrial não garantiria, por si só, emancipação. Ela é apresentada como um campo de disputa sobre o controle do investimento, da produção e do excedente econômico. A abertura desse debate estaria relacionada à estagnação prolongada após a crise financeira de 2008, que tornou menos sustentáveis as antigas prescrições econômicas. Depois de décadas de enfraquecimento da capacidade estatal e de descrédito do planejamento, a proposta é que os países do Sul Global formulem uma alternativa ao modelo que lhes foi imposto.
