A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou do governo federal e do Congresso a implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A entidade afirma que, embora a medida esteja em vigor, a política ainda não chega ao campo na escala necessária.
Em carta aberta, a FPA afirmou que a renegociação rural precisa sair do papel e alcançar os produtores. A frente destacou especialmente os pequenos produtores e aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira como os grupos que ainda enfrentam dificuldades para acessar a medida.
Entraves apontados
De acordo com a entidade, a liberação dos recursos esbarra na exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, na revisão das garantias cobradas dos produtores, na cobrança de entrada para o pagamento do alongamento e em custos adicionais. Na avaliação da FPA, essas exigências podem prejudicar o acesso ao crédito para a próxima safra.
A frente também mencionou regras que considera incompatíveis com os fundos constitucionais. Por isso, defendeu que o Congresso acompanhe a execução da política, identifique os obstáculos e aperfeiçoe o texto da medida provisória.
A FPA pediu que o relatório da MP, elaborado pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore mudanças diante dos problemas identificados. Entre as propostas estão simplificar a comprovação das perdas, permitir laudos coletivos para pequenos produtores e dispensar um novo laudo em operações que já tenham sido renegociadas e continuem com saldo estressado.
A entidade também quer flexibilizar ou retirar a exigência de entrada quando for comprovada a incapacidade de pagamento, evitar exigências operacionais adicionais e assegurar que a adesão à renegociação não prejudique o acesso ao crédito para a próxima safra.
Na carta, a FPA disse que continuará cobrando a efetividade da medida e afirmou: "O produtor não pode ficar entre a solução prevista em lei e a dificuldade de acessá-la."
