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Política

Decisão de Dino descreve atuação de deputado em processos no STF

Conversas apreendidas pela PF indicam que Cezinha de Madureira tratava de processos com Kassio Nunes Marques, segundo decisão judicial.

Decisão de Dino descreve atuação de deputado em processos no STF
Foto: Divulgação/Kayo Magalhães/Câmara e Divulgação/Gustavo Moreno/STF

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descreve que o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) tratava diretamente com Kassio Nunes Marques de processos e ações judiciais. As conversas foram reunidas na investigação sobre um suposto esquema de tráfico de influência em tribunais superiores.

O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (14), na terceira fase da operação Transparência. A apuração também alcança a advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa de Cezinha, e Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida como “Tuca”.

Conversas sobre memoriais e pedidos

Os diálogos analisados pela PF estavam em um celular apreendido na primeira fase da operação, em dezembro de 2025. Eles ocorreram em junho de 2025 e mencionam Nunes Marques, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 12/6, Fialek enviou a Cezinha arquivos relacionados às reclamações Rcl 76831 e 79545, além de pedir notícias sobre o andamento. Na troca de mensagens, o deputado afirmou que sua esposa poderia encontrar a servidora na Câmara para atualizar informações e tratar de outros processos.

As mensagens também indicam que Cezinha pretendia falar por vídeo com Nunes Marques às 16:00. A conversa mencionava a possibilidade de apresentar ao ministro um pedido relacionado a um processo. Para Dino, esse conteúdo indicaria que o deputado não apenas encaminhava documentos, mas se dispunha a fazer uma solicitação direta ao julgador.

O ministro afirmou que a atuação descrita envolveria interesses de pessoas ligadas ao parlamentar por vínculo conjugal e econômico. Ele também avaliou que a referência a uma pessoa com um assunto a ser tratado com Nunes Marques poderia apontar para a intermediação de terceiros, cuja identificação dependeria do acesso aos dispositivos apreendidos.

Funções atribuídas ao grupo

Na descrição apresentada por Dino, Fialek captava e formalizava causas e preparava memoriais. Valéria redigia, revisava e assinava documentos de honorários e de cessão de crédito, além de acompanhar a evolução dos casos. Ao deputado caberia, conforme a decisão, o contato pessoal com ministros de tribunais superiores.

A investigação também identificou conversas com menções a R$ 500 mil, R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Para o ministro, os valores seriam incompatíveis com uma atuação exclusivamente técnica e estariam relacionados ao resultado de julgamentos.

A PF investiga suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, a corporação afirmou que integrantes do grupo teriam negociado pagamentos condicionados ao resultado de processos judiciais.

Dino e a PF ressaltaram que não há, até o momento, indicação de participação de magistrados de tribunais superiores nos fatos investigados. Valéria é considerada foragida desde agosto, quando tentou embarcar do Aeroporto de Congonhas (SP) para Brasília com R$ 510 mil em espécie na bagagem de mão.

Cezinha é uma liderança da bancada evangélica no Congresso Nacional. O deputado apoiou André Mendonça, Cristiano Zanin e Jorge Messias em processos de indicação ao STF; o último nome foi rejeitado pelo Senado.

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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