O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve para terça-feira, dia 15, a sessão que analisará indícios de uma relação suspeita entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. A decisão ocorreu apesar da pressão de ministros de diferentes alas da Corte, que defendiam o adiamento do julgamento.
A disputa ganhou um novo foco: o acesso aos dados do celular de Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a prisão do banqueiro, na primeira fase da Operação Compliance Zero, e passou a ocupar o centro de uma sequência de ofícios trocados entre ministros, a Polícia Federal (PF) e a presidência do tribunal.
Dados do aparelho entram no centro do conflito
Depois de André Mendonça recusar pedidos de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, Fachin deu à PF 24 horas, no sábado (12), para apresentar informações sobre o celular. No domingo (13), a corporação informou ao STF que tinha condições técnicas de produzir e enviar aos gabinetes uma cópia idêntica dos dados extraídos do aparelho.
Mendonça reagiu à iniciativa e afirmou que a inclusão de novos elementos poderia tumultuar o julgamento. Zanin, por sua vez, determinou que a PF entregasse ao seu gabinete, até as 23h do mesmo domingo, uma cópia da mídia do celular.
A PF declarou que o arquivo original permanecia sob sua custódia, com a cadeia de custódia documentada, lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital. A corporação também afirmou que o conteúdo jamais havia deixado suas dependências. Segundo a instituição, a cópia enviada ao gabinete de Mendonça, em março último, não correspondia ao arquivo original e havia sido encaminhada após solicitação do próprio gabinete.
Zanin comunicou a Fachin que havia requisitado os dados diretamente ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro justificou a medida dizendo que precisava conhecer o material antes da sessão extraordinária, porque o julgamento ainda “não tem objeto definido” e poderia exigir a análise de elementos extraídos do aparelho.
O ministro também argumentou que não existe hierarquia entre os integrantes do STF e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos seus membros, não a um ministro específico. De acordo com o documento, a mídia já havia sido compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional para instruir a CPI Mista do INSS, por determinação de Mendonça.
Sigilo e possível adiamento
Mendonça defendeu a manutenção do sigilo da íntegra das informações do celular e disse que o material necessário para a sessão de terça-feira já havia sido disponibilizado aos integrantes do Supremo. Para ele, a abertura de todos os dados poderia prejudicar as investigações e provocar questionamentos capazes de desviar o julgamento de seu curso.
O ministro também pediu que Fachin solicitasse à PF informações sobre a forma como o material sigiloso foi entregue ao gabinete responsável pela relatoria. Em outra frente, aliados de Moraes solicitaram acesso integral às investigações sobre o Banco Master, que estão sob relatoria de Mendonça. O ministro liberou apenas parte dos documentos, alegando que a divulgação completa poderia prejudicar as apurações.
A divergência levou Fachin a pedir a retirada completa do sigilo do inquérito e o envio dos autos aos demais integrantes do tribunal. A defesa de Vorcaro, por sua vez, solicitou que o conteúdo do celular fosse filtrado antes de eventual divulgação, para evitar exposição indevida do banqueiro.
As pressões pelo adiamento não se restringem aos ministros alinhados a Moraes. Também há integrantes da Corte que votariam pela abertura de investigação contra o colega e avaliam que o julgamento pode inflamar o ambiente político do país às vésperas da eleição presidencial. A alternativa debatida seria levar a análise para novembro.
Diante da resistência de Fachin, ministros próximos de Moraes planejam apresentar um pedido de vista no início da sessão, antes de qualquer voto. Mesmo assim, integrantes do grupo de Mendonça podem antecipar suas posições, o que manteria a possibilidade de confrontos durante o julgamento.
