O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem em 15 dias sobre o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) relacionado à recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB).
A solicitação envolve um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. O recurso seria usado em um acordo para recuperar o banco, que enfrenta uma crise após a aquisição de ativos do Banco Master considerados podres.
Pedido do Distrito Federal
Na semana passada, o GDF recorreu ao STF para pedir que a União forneça as garantias necessárias à contratação do financiamento destinado ao BRB. A medida é necessária, segundo o pedido, porque o Distrito Federal tem uma nota baixa no Copag, índice usado para medir a capacidade dos governos de honrar suas dívidas.
Com a classificação, o DF não pode realizar o financiamento. Por isso, a ação solicita autorização para que o governo ofereça garantias diretamente ao FGC em relação ao empréstimo.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (9), Fux afirmou que há “complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda” apresentada pelo GDF. Depois das manifestações da União, do Banco Central e do FGC, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderá encaminhar seu parecer.
