O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre o pedido do Distrito Federal para que a União garanta um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). O prazo estabelecido é de 15 dias.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira. O governo distrital apresentou a ação ao STF no último dia 3, depois que o Ministério da Fazenda recusou um pedido de reunião. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), havia solicitado, em 20 de agosto, um encontro com Dario Durigan para retomar as negociações sobre a estruturação do crédito.
Na ação, o governo do Distrito Federal afirma que as tratativas estão paradas há três meses e que não foi cumprido o acordo homologado pelo STF em maio. A administração local quer que a União atue como avalista da operação, medida que facilitaria sua conclusão. Fux já afirmou que não pode obrigar os bancos a concederem o financiamento.
Impasse sobre as garantias
O formato definido em audiência de conciliação previa que um grupo de bancos garantisse o empréstimo. Como contragarantia, seriam usados recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao Distrito Federal, estimados em R$ 1,6 bilhão por ano.
A operação ainda não foi concluída. As instituições financeiras questionam a segurança jurídica dessas contragarantias, porque os fundos financiam políticas essenciais no ente federativo. A preocupação é que, em caso de inadimplência do Distrito Federal, os bancos não consigam acessar os recursos.
O governo federal é contrário à concessão do aval. A avaliação é que um eventual calote faria a União assumir o custo da operação e que o problema do BRB seria local. Também há dúvidas sobre o tamanho do rombo do banco: como a instituição estatal ainda não divulgou o balanço, o mercado questiona se R$ 6,6 bilhões seriam suficientes para resolver a situação ou se o BRB poderia voltar a enfrentar dificuldades no futuro próximo.
