A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apresentou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma declaração de Lula em que o presidente rejeita a possibilidade de destinar recursos ao Banco de Brasília (BRB). Para o governo local, a resistência da União ao empréstimo necessário para enfrentar a crise do banco tem motivação política.
A fala ocorreu durante um ato de campanha pela reeleição em Ceilândia (DF). Na ocasião, Lula afirmou: “Nós não vamos dar dinheiro para o BRB.” Celina e o presidente são adversários políticos. Desde que assumiu o governo do Distrito Federal, ela busca apoio federal para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, destinado a solucionar o rombo relacionado aos negócios entre o BRB e o Master, de Daniel Vorcaro.
O documento foi protocolado na ação em que o Distrito Federal pede que Fux determine ao Tesouro Nacional a prestação de garantia para o empréstimo. A Procuradoria-Geral da Fazenda do Distrito Federal sustenta que não está solicitando dinheiro à União, mas uma operação estruturada para permitir o aporte de capital no BRB.
Impasse sobre a garantia
O pedido menciona um acordo mediado por Fux no final de maio. A proposta previa um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Distrito Federal, com finalidade exclusiva de capitalizar o banco. Como contragarantia, seriam usados recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, além da fiança de um sindicato de bancos. A operação seria coordenada pelo Banco do Brasil e, conforme o documento, não dependeria de aval da União.
Quatro meses após o acordo, porém, o empréstimo ainda não havia sido formalizado. O governo local voltou a recorrer ao ministro. A equipe econômica federal tem reiterado que a situação do BRB é responsabilidade de seu controlador.
Na manifestação, o governo do Distrito Federal afirma que a declaração de Lula não é um episódio isolado e indica que a negativa decorre de uma escolha política ligada à disputa pelo comando do distrito. Na semana passada, Fux estabeleceu prazos sucessivos de 15 dias, que podem chegar a 45 dias, para manifestações do governo federal, do Banco Central e do FGC.
