BRASÍLIA — O Governo do Distrito Federal levou ao Supremo Tribunal Federal a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a ajuda federal ao Banco de Brasília (BRB). Em ofício enviado na quinta-feira (16) ao ministro Luiz Fux, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal sustenta que a posição da União tem motivação política e pede que a fala seja considerada na análise do caso.
A manifestação ocorreu depois de Lula dizer, durante um evento de campanha em Ceilândia, no Distrito Federal, que “não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro para o BRB”. O presidente estava ao lado de Leandro Grass, candidato do PT ao governo do Distrito Federal.
Para a Procuradoria, a resistência federal não estaria relacionada a impedimentos jurídicos ou fiscais. O órgão afirma que “a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política, e que essa decisão está associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal”. O documento também diz que a declaração presidencial demonstra oposição à participação federal na solução da crise do banco.
Pedido de garantia
O pedido ao STF foi apresentado pelo Distrito Federal, e não pelo BRB. A governadora Celina Leão, do Republicanos, quer que a União seja obrigada a garantir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos. O recurso seria destinado ao socorro do banco, que se envolveu em transações com o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A União e integrantes da equipe econômica apontam como razões para rejeitar o pedido o passivo do BRB, que ainda não publicou o balanço financeiro, e possíveis violações às regras fiscais. O governo Lula também se opõe ao uso de recursos do Tesouro Nacional para ajudar a instituição, defendendo a posição de que a responsabilidade deve caber a quem criou o problema.
Após a fala de Lula, Celina Leão afirmou que o presidente não deveria usar o BRB como instrumento eleitoral e criticou as declarações dirigidas a ela.
