O governo federal deve manter próxima de R$ 17,9 bilhões a contenção de recursos no Orçamento, mas tende a revisar para baixo a previsão de resultado primário. A atualização será apresentada no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, previsto para ser divulgado nesta quinta-feira (24).
O bloqueio atual foi adotado para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Ao mesmo tempo, a projeção de despesas previdenciárias ficou cerca de R$ 11 bilhões acima do necessário após a redução da fila decorrente do indeferimento de benefícios. Essa revisão pode abrir espaço para diminuir o bloqueio.
A possibilidade de redução ocorre mesmo com o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que terá custo de R$ 5,8 bilhões este ano. O relatório, porém, deve apontar frustração de receitas e a necessidade de contingenciar despesas para cumprir a meta de resultado primário.
Receitas abaixo do previsto
A meta estabelece superávit de R$ 34,3 bilhões, mas admite resultado de até zero. No relatório anterior, divulgado em julho, a previsão do governo era de superávit de R$ 10,8 bilhões depois das deduções de despesas que não entram no cálculo, incluindo parte dos precatórios.
A principal frustração de receita está relacionada ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos. A arrecadação esperada era de R$ 29,9 bilhões, mas a Receita Federal reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões. O tributo foi criado para compensar a renúncia fiscal associada à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil por mês.
Também devem pesar as medidas anunciadas para os combustíveis. O governo informou a desoneração parcial de impostos federais sobre a gasolina, a isenção da cobrança sobre o etanol e uma subvenção adicional de R$ 1 por litro para o diesel. As medidas têm impacto fiscal mensal estimado em R$ 7 bilhões. Embora a subvenção, autorizada por crédito extraordinário, não seja contabilizada no limite de gastos, ela afeta a meta fiscal.
Por fim, a projeção oficial para o Produto Interno Bruto deste ano deve cair de 2,3% para 2,0%. Com um crescimento menor, a expectativa de arrecadação de impostos também diminui.
