Minas Gerais enfrenta limites que não aparecem quando a segurança pública é avaliada apenas pela variação dos indicadores gerais. Estimativas de homicídios não identificados, registros de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e desigualdades raciais mostram problemas na produção das informações e na proteção de grupos mais vulneráveis.
Mortes violentas sem classificação definida
O Atlas da Violência chama de homicídios ocultos a parcela das Mortes Violentas por Causa Indeterminada que provavelmente corresponde a assassinatos cuja intencionalidade não foi corretamente identificada. A categoria não significa que as mortes tenham sido deliberadamente escondidas, mas indica falhas na classificação dos registros.
Em Minas Gerais, a estimativa passou de 358 homicídios ocultos em 2023 para 1.218 em 2024, alta de 240,2%, a maior entre as unidades da Federação. Com a inclusão desses casos, a taxa de homicídios do estado em 2024 sobe de 12,8 para 18,5 por 100 mil habitantes. Enquanto os registros oficiais apontavam uma pequena redução, a taxa estimada cresceu 25% entre 2023 e 2024.
Belo Horizonte apresentou proporção ainda maior. Dos 676 homicídios estimados em 2024, 441 estavam ocultos, o equivalente a 65,2% do total. A taxa estimada na capital chegou a 28 homicídios por 100 mil habitantes.
Esses números são estimativas e não permitem afirmar que todos os casos tenham sido comprovadamente homicídios ou que tenha ocorrido manipulação dos registros. O crescimento, porém, sinaliza perda na capacidade de determinar se uma morte violenta foi acidente, suicídio ou assassinato. Isso enfraquece o diagnóstico, a identificação dos grupos atingidos e a avaliação das políticas públicas.
Feminicídio e proteção insuficiente
A violência contra as mulheres também expõe limites na resposta estatal. Homicídio de mulher é uma categoria mais ampla; feminicídio é a morte relacionada à condição do sexo feminino, especialmente em situações de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação contra a mulher. Desde outubro de 2024, o feminicídio passou a ser crime autônomo.
Minas Gerais registrou 177 feminicídios em 2025, ante 169 em 2024. No mesmo período, 57,8% dos homicídios de mulheres foram classificados como feminicídios.
A dificuldade de proteção aparece antes da morte. Em 2025, houve 12.403 ocorrências de descumprimento de medidas protetivas. O dado indica que a existência do instrumento legal não assegura, sozinha, proteção efetiva.
A rede especializada também tem alcance limitado. Em 2024, 625 dos 853 municípios mineiros não contavam com nenhuma das seis estruturas de atendimento às mulheres mapeadas. Assim, o reconhecimento formal do risco não é acompanhado, em muitos territórios, por serviços capazes de acompanhar as vítimas e responder às ameaças.
A desigualdade racial nos homicídios
Os dados de segurança pública também apresentam diferenças expressivas entre pessoas negras e não negras. Em 2024, a taxa de homicídios foi de 16,5 por 100 mil habitantes entre pessoas negras e de 7,2 entre não negros.
A letalidade em abordagens policiais é outro ponto de desigualdade: pessoas negras morrem 4,5 vezes mais do que pessoas brancas nessas situações. O material também aponta que a maior parte das pessoas mortas pela polícia e da população encarcerada estadual é negra.
Esse quadro exige que a análise das políticas de segurança considere raça e classe, além dos números totais de homicídios. A atuação policial, a proteção oferecida pelo Estado e a forma como as abordagens são realizadas aparecem como dimensões relacionadas à desigualdade racial.
O desafio para o próximo ciclo
Os dados de Minas Gerais mostram que a queda ou a estabilidade de indicadores gerais não é suficiente para avaliar a segurança pública. Registros incompletos podem reduzir artificialmente a dimensão da violência; medidas protetivas podem existir sem serem cumpridas; e a exposição aos homicídios permanece desigual entre grupos raciais.
O desafio apontado para o próximo ciclo político é transformar o diagnóstico em ação, com registros mais confiáveis, prevenção, integração entre políticas públicas e atenção aos grupos mais expostos. Em período eleitoral, essa discussão é apresentada como parte central do debate sobre os rumos da segurança pública no estado.
