O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU investigue possíveis irregularidades na distribuição e na comercialização de títulos emitidos pelo Banco Master. A representação também solicita a apuração de eventuais falhas de fiscalização e supervisão por parte de agentes públicos federais.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele afirma que relatos sobre a continuidade da oferta dos papéis mesmo diante de sinais de deterioração da situação financeira do banco não comprovam, por si só, a ocorrência de ilícitos. Para o Ministério Público, porém, as informações são relevantes o suficiente para justificar a abertura de um procedimento de apuração.
A representação questiona se os títulos foram colocados no mercado em condições compatíveis com a situação econômico-financeira do Banco Master e se os investidores receberam informações adequadas sobre os riscos dos produtos. Também pede que sejam examinados eventuais pagamentos extraordinários a distribuidores e intermediários.
Remuneração e supervisão
Entre os pontos a serem investigados estão comissões, bonificações, incentivos e outras vantagens econômicas relacionadas à venda dos papéis. O TCU deverá verificar se esses pagamentos estavam de acordo com as práticas de mercado e se foram informados aos investidores.
O documento também solicita a análise da conduta dos órgãos encarregados de supervisionar o sistema financeiro. A apuração deve considerar possíveis omissões ou falhas de agentes públicos responsáveis pela fiscalização de instituições e do mercado, além das providências adotadas diante de informações sobre a situação do banco.
Para Furtado, a complexidade do caso recomenda uma atuação coordenada entre o TCU, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A cooperação poderia ocorrer por meio de uma força-tarefa ou de outro mecanismo formal para compartilhar informações e coordenar as investigações. O documento descreve o caso como de possível dimensão econômica relevante, com potencial envolvimento de investidores e de agentes públicos e privados na emissão, fiscalização, distribuição e comercialização dos títulos.
