O Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário a partir de 1° de julho de 2027, conforme atualização aprovada pelo Banco Central no Regulamento do Pix. A mudança permitirá o pagamento automático de despesas recorrentes, como contas de água, luz e outras mensalidades, mas não liberará transferências livres nessas contas.
A alteração foi incluída na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro. O Banco Central também ampliou as regras aplicáveis à cobrança híbrida, modelo que reúne, no mesmo documento, o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix Cobrança.
Cancelamento após o pagamento
Embora a cobrança híbrida já seja utilizada por algumas empresas, a nova regulamentação estabelece procedimentos de segurança para reduzir o risco de cobrança indevida ou de pagamento em duplicidade. Entre as medidas está o cancelamento automático do Pix Cobrança depois que o boleto correspondente for pago.
Nessa situação, a instituição deverá cancelar o Pix Cobrança após a confirmação do pagamento do boleto. A regra busca impedir que a mesma cobrança permaneça disponível para uma segunda quitação.
As mudanças foram apresentadas por Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, como uma atualização das normas diante da evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários. “As medidas ampliam possibilidades de uso e contribuem para que o arranjo continue oferecendo uma experiência simples, eficiente e confiável para toda a sociedade”, afirmou.
A resolução também aprimora o registro de suspeitas de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de dados do Banco Central que relaciona identificadores do Pix, como CPF, e-mail e telefone, às informações cadastrais das contas bancárias.
O DICT alerta sobre CPFs, CNPJs ou Chaves Pix que possam estar associados a fraudes ou golpes. Com isso, o usuário pode ser avisado antes de uma transferência para uma conta identificada como suspeita.
