A proibição das empresas de apostas no Brasil pode levar apostadores compulsivos a plataformas ilegais, segundo avaliações de especialistas e entidades do setor. Nesse ambiente, os usuários ficariam fora dos mecanismos de proteção e da fiscalização do governo, enquanto a União poderia perder receitas e enfrentar pedidos de indenização de empresas licenciadas.
O economista Flávio Ataliba, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), considera legítima a preocupação do governo com os efeitos da compulsão por apostas sobre as famílias. Ele avalia, porém, que uma interrupção abrupta das bets pode produzir mais efeitos negativos do que positivos.
Para Ataliba, o processo regulatório iniciado pelo Brasil há mais de um ano ainda não teve seus resultados avaliados. A proibição, nesse cenário, poderia deslocar principalmente os apostadores mais compulsivos para sites clandestinos, onde haveria menos proteção e menor possibilidade de fiscalização.
“Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar”, afirmou o economista. Na avaliação dele, a mudança agravaria a situação de quem já precisaria de ajuda e faria o governo perder o controle sobre o mercado clandestino.
Sites ilegais e perdas para políticas públicas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que cerca de 41% das apostas realizadas atualmente no país sejam feitas em sites ilegais. Com a proibição dos cassinos on-line, a entidade projeta que essa participação possa chegar a entre 78% e 82%.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que identificar e derrubar domínios ilegais pela Anatel exige um trabalho contínuo. Entre junho e agosto deste ano, foram registrados pelo menos 13,7 novos domínios por dia. Jorge disse que a associação cumprirá eventual determinação do presidente Lula, mas não descartou recorrer à Justiça e cobrar da União indenizações por danos materiais e morais.
A possibilidade de migração também aparece em estudo elaborado pela LCA Consultoria Econômica a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). De acordo com o levantamento, as plataformas clandestinas não ofereceriam instrumentos como limites de depósito, verificação de identidade e ferramentas de autoexclusão. A mudança também dificultaria o rastreamento de transações e o combate à lavagem de dinheiro.
O estudo estima ainda perdas em repasses para políticas públicas. Em 2025, o setor regulado destinou R$ 45 milhões à Saúde para ações de prevenção e tratamento de danos associados ao jogo. Educação e Seguridade Social também seriam afetadas: os valores destinados a essas áreas poderiam cair R$ 459 milhões e R$ 454 milhões, respectivamente.
Licenças e alternativas de regulação
A interrupção das atividades também poderia gerar disputas judiciais. Segundo a LCA, as 85 empresas autorizadas a operar pagaram R$ 30 milhões cada por licenças com prazo de cinco anos. A consultoria estima em, no mínimo, R$ 2,55 bilhões o risco jurídico relacionado às indenizações, valor equivalente ao total das outorgas pagas.
Em vez da proibição, Ataliba sugere que o governo avalie experiências internacionais e regule o desenho das plataformas. Entre as medidas citadas estão aumentar o intervalo entre a decisão e a realização da aposta e limitar o volume apostado de acordo com o saldo bancário do usuário.
A proposta busca reduzir o chamado design viciante dos sites, que aprendem com o comportamento dos apostadores. Para o economista, criar obstáculos entre a decisão e a aposta poderia dificultar a continuidade das perdas, especialmente em situações de emoção durante um jogo.
