O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o reajuste do Bolsa Família será acomodado por meio de economias previstas em despesas da Previdência Social, remuneração de servidores, Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídios e outros gastos. A medida reduz o espaço para a liberação de recursos destinados a investimentos e altera as projeções fiscais para 2026.
O reajuste de 15% foi anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. Com a mudança, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 691 para R$ 777 a partir de outubro. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
Economias previstas e impacto no Orçamento
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre prevê uma economia de R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões em despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão no BPC, R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro e R$ 100 milhões em outros gastos. Segundo o governo, esses valores permitirão absorver o reajuste em 2026. Para 2027, serão encaminhadas mudanças no Orçamento ao Congresso Nacional.
O congelamento de despesas para atender às regras fiscais caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões em 2026. O novo valor resulta de um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Até então, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum contingenciamento.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução projetada na Previdência não representa um corte nos benefícios. De acordo com ele, trata-se de uma estimativa menor para o crescimento das despesas, após o governo zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir a pressão por novas concessões.
"A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação", disse Moretti, ao explicar que a decisão foi tomada depois da revisão das projeções de despesas previdenciárias.
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que os recursos seriam liberados para outros ministérios, mas acabaram direcionados ao Bolsa Família. Com isso, uma parcela que poderia ser distribuída para investimentos será usada para financiar o benefício.
Resultado fiscal e arrecadação
O governo elevou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões a previsão de déficit efetivo nas contas públicas em 2026. Considerando despesas que ficam fora da meta fiscal, o resultado negativo projetado é de R$ 13,6 bilhões.
A estimativa de arrecadação para este ano foi reduzida em R$ 15,7 bilhões. A projeção da receita do Imposto de Renda caiu R$ 13,1 bilhões, principalmente por causa da frustração na cobrança sobre lucros e dividendos, prevista para financiar a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Segundo Ceron, decisões judiciais limitaram a cobrança neste ano. Ainda assim, a arrecadação total do Imposto de Renda é estimada em R$ 16 bilhões acima da previsão inicial do Orçamento, feita quando a isenção foi aprovada. Para 2027, a arrecadação sobre lucros e dividendos está garantida, afirmou o secretário-executivo.
As despesas projetadas aumentaram R$ 22,1 bilhões, principalmente por causa de créditos extraordinários. Entre os gastos acomodados nessa rubrica estão subsídios para conter o preço dos combustíveis e o reajuste do Bolsa Família.
Bloqueio e contingenciamento têm a mesma consequência prática: impedem despesas em determinadas áreas. O bloqueio ocorre quando o crescimento das despesas obrigatórias exige contenção para cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando a expectativa de arrecadação diminui e a União precisa preservar a meta de resultado primário. Para este ano, a meta é um superávit de R$ 34,4 bilhões, com possibilidade de chegar a zero dentro do intervalo de tolerância.
