O reajuste do Bolsa Família anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, pode ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por possível abuso de poder econômico, segundo especialistas em direito eleitoral. O decreto eleva em cerca de 15% os valores do programa e foi divulgado a 17 dias do primeiro turno.
O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos pagamentos estão previstos na folha de outubro, a partir do dia 19. Assim, o aumento começará a valer entre o primeiro e o segundo turno, caso a eleição presidencial não seja decidida em turno único.
A medida foi anunciada em pronunciamento no Palácio do Planalto, em um momento de disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro, candidato do PL. Levantamento da Quaest divulgado na última segunda-feira mostrou Flávio com vantagem numérica sobre Lula no segundo turno, por 42% a 40%. No primeiro turno, Lula manteve 36%, enquanto Flávio passou de 29% para 31%.
Argumentos sobre a legalidade
A equipe econômica do governo afirma que o decreto não é irregular. A justificativa apresentada é que o reajuste já vinha sendo estudado e só foi anunciado agora por causa de um espaço fiscal aberto com a redução da fila de pedidos de benefício no INSS.
Especialistas, porém, avaliam que o momento do anúncio pode levar a questionamentos judiciais e, no limite, resultar na cassação do mandato de Lula caso ele seja reeleito. Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito da USP e doutor em Direito Constitucional pela mesma instituição, afirmou que o calendário do anúncio pode provocar uma série de ações de partidos e bancadas parlamentares.
O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, anunciou que apresentará uma ação no TSE para tentar barrar o decreto. Flávio Bolsonaro criticou a decisão, mas sua campanha decidiu não questionar Lula judicialmente.
Um precedente citado no debate é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), firmada em agosto de 2024. O entendimento considerou inconstitucional a ampliação de benefícios sociais feita em 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro, quando ele tentava a reeleição.
Naquele período, o então Auxílio Brasil — nome dado ao Bolsa Família no governo anterior — teve o valor elevado de R$ 400 para R$ 600 por meio da chamada PEC dos Benefícios ou PEC Kamikaze. A emenda constitucional, que reconhecia um estado de emergência no Brasil, foi promulgada a três meses da eleição de 2022.
Cristiano Vilela, advogado eleitoral que integra a Comissão de Estudos de Políticas de Mídias Sociais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), considera semelhantes as situações envolvendo os dois governos. Para ele, embora o reajuste seja apresentado como recomposição financeira, o anúncio próximo da eleição e o alcance do benefício podem caracterizar ilegalidade.
