A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste de 15% do Bolsa Família não amplia o programa, mas recompõe o valor dos benefícios diante da inflação acumulada. O aumento foi anunciado nesta quinta-feira, 17, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a AGU disse que a atualização não se enquadra na restrição eleitoral que impede a ampliação de benefícios sociais em ano de eleição. Para o órgão, a correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) não aumenta o público atendido nem modifica as regras do programa.
O decreto foi assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, segundo a AGU, busca recompor o valor real de pagamentos que não tiveram correção desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em março de 2023.
O órgão também destacou que a legislação que criou o programa, em janeiro de 2023, autoriza o Executivo a atualizar os valores. A AGU declarou que, ao editar o decreto, o governo exerce uma competência atribuída pelo Congresso Nacional.
Com a correção linear, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691. A média dos pagamentos sobe de R$ 691 para R$ 777. O governo calculou que o INPC acumulado desde o início do programa até agosto chegou a 15,04%.
A AGU ressaltou ainda que o decreto não cria um novo benefício e não altera os critérios para ingresso no Bolsa Família. Na avaliação apresentada na nota, a atualização evita que a inflação reduza a proteção destinada às famílias em situação de vulnerabilidade. “A correção do benefício pautada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”, afirmou o órgão.
