Brasil
Mendonça sustenta afastamento cautelar de chefes da Polícia Federal
Ministro afirma que medida deve ser examinada pela Segunda Turma do STF, e não pelo plenário da Corte.
Ministro afirma que medida deve ser examinada pela Segunda Turma do STF, e não pelo plenário da Corte.
Advocacia-Geral da União afirma que decisão do presidente do STF reafirma competência do presidente da República sobre cargos da PF.
Jorge Messias afirma que a decisão de André Mendonça interfere na competência presidencial para nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
Órgão afirma que não tinha competência legal para atuar como solicitado pela PF e que a medida poderia provocar nulidades nos processos.
Seminário em Belo Horizonte discutirá métodos extrajudiciais, contratos públicos e decisões sobre arbitragem no marco de três décadas da lei.