A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não apresentou uma ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após analisar um pedido da Polícia Federal. A instituição avaliou que a medida poderia enfraquecer a relatoria de Mendonça e provocar nulidades nas ações relacionadas ao Banco Master.
A análise foi feita por integrantes da AGU ao longo dos últimos meses. Na avaliação do órgão, o pedido configuraria uma intervenção processual e não estaria dentro de sua competência legal para atuação na esfera criminal nos termos solicitados pela PF.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 4, a AGU afirmou que sua função é defender a União e preservar o interesse público dentro dos limites da Constituição e da legislação. A instituição também declarou que uma medida nas condições pretendidas poderia criar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em andamento no STF.
O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, disse que tentou buscar alternativas para encaminhar as demandas da Polícia Federal junto ao relator. O órgão defendeu que as instituições mantenham diálogo sobre o caso.
A Polícia Federal sustenta que Mendonça autorizou pedidos feitos pelas equipes de investigação sem uma autorização específica. A avaliação da PF está relacionada à determinação para elaborar um relatório que expôs mensagens de Daniel Vorcaro destinadas ao ministro Alexandre de Moraes.
