O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que os processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero passem a ser analisados por ele. Os casos estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça.
A operação Sem Desconto investiga fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já a Compliance Zero apura irregularidades envolvendo o Banco Master.
A transferência ocorreu depois que os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Eles solicitaram uma cópia dos dados ou, alternativamente, que o STF requisitasse o conteúdo à Polícia Federal.
Ao examinar os pedidos, Fachin determinou que a Polícia Federal esclareça, em até 24 horas, onde está o material original, quem é responsável por sua custódia e qual é o estado do conteúdo.
Material extraído do celular
Mendonça informou ao STF que a cópia mantida em seu gabinete é apenas um backup e permanece lacrada. O ministro disse que o material nunca foi manuseado por ele e que foi preservado como medida de segurança, para eventual uso caso o conteúdo original fosse perdido ou extraviado.
Ainda conforme Mendonça, o material original continua sob custódia da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia. A determinação de Fachin busca esclarecer a situação e a localização desses dados.
A decisão ocorre depois de Fachin ter retirado de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
