BELO HORIZONTE — A arbitragem e outros métodos extrajudiciais de resolução de conflitos serão discutidos em um seminário voltado às relações entre a Administração Pública e a iniciativa privada. O encontro será realizado em 17/9, das 8h30 às 18h30, no auditório da sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Belo Horizonte/MG.
Organizado pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB), pela AGU, pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União, pelo Núcleo Especializado em Arbitragem e pela Equipe Nacional de Arbitragens, o evento marca os 30 anos da lei 9.307/1996. A proposta é examinar como esses instrumentos podem contribuir para relações mais eficientes e juridicamente seguras entre o poder público e empresas.
Com o título “30 anos da Lei de Arbitragem: Validade, Eficiência e Segurança Jurídica na Administração Pública – Construindo Pontes”, o seminário reunirá especialistas do Direito, representantes da Administração Pública e integrantes do setor empresarial. A legislação brasileira prevê o uso da arbitragem pela Administração Pública direta e indireta em conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis.
Debates sobre contratos e controvérsias
A programação começa com uma abertura institucional que terá a participação de Christian Sahb Batista Lopes, presidente da CAMARB, além de representantes da Escola da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e do Núcleo Especializado em Arbitragem. Para Christian, o encontro permitirá discutir a aplicação da arbitragem e de outros métodos adequados de solução de conflitos nas relações entre o setor público e a iniciativa privada.
O primeiro painel abordará os dispute boards como ferramentas de prevenção de conflitos e formação de consensos em contratos. A mediação será de Renata Faria, vice-presidente de Infraestrutura da CAMARB, com representantes da Arteris, do Metrô-SP e da Copasa.
Em seguida, o seminário tratará da mediação e da conciliação nos Tribunais de Contas, com participantes do TCE-PE, da Procuradoria Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais e da advocacia privada. O mediador será Arthur Guedes, vice-presidente da CAMARB Brasília.
No período da tarde, os participantes discutirão os riscos, os custos e a decisão de litigar em procedimentos arbitrais. O painel final será dedicado ao período posterior à sentença arbitral e aos desafios que podem surgir depois do encerramento do procedimento.
O encerramento terá Fernando Couto Garcia, vice-presidente de Administração Pública da CAMARB, e Tatiana Nunes Mesquita, coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem. Gratuito e presencial, o evento ocorrerá na Rua Pernambuco, 1.025, no bairro Savassi, em Belo Horizonte.
