A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio à decisão de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal.
As decisões anteriores afastaram e depois reintegraram, respectivamente, Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da direção de Inteligência da corporação. Com a medida de Fachin, ficam suspensos os efeitos da decisão monocrática tomada no processo mencionado pela AGU.
Argumento constitucional
A manifestação da Advocacia-Geral da União afirma que Fachin acolheu, nesta quarta-feira (17/09), um pedido liminar apresentado pela instituição no dia anterior. A AGU sustentou que a decisão preserva a competência constitucional do presidente da República para nomear e retirar ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.
A entidade declarou que a medida “restaura a ordem pública e administrativa” e reafirma a prerrogativa presidencial prevista no artigo 84, incisos I e II, da Constituição Federal. Para a AGU, a suspensão também recompõe as condições necessárias ao funcionamento regular das atividades da corporação, descrita na nota como instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
Além do caso específico, a Advocacia-Geral da União avaliou que a decisão contribui para recompor a institucionalidade no STF e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. A entidade também associou a medida à harmonia entre os Poderes da República, por considerar que ela respeita as competências atribuídas pela Constituição Federal a cada um deles.
Na nota, a AGU afirmou ter recebido a decisão com satisfação, respeito e esperança. Também disse que sua atuação desde o início foi baseada no diálogo institucional, na prudência e no respeito às prerrogativas constitucionais, dentro das atribuições da instituição e em defesa dos interesses da União.
