O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão cautelar do decreto que elevou em 15% o valor do Bolsa Família. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e ainda será analisada pelo TCU quanto aos requisitos de admissibilidade.
Furtado questiona a existência de previsão e adequação orçamentário-financeira para a medida, além da estimativa do impacto da despesa. Na representação, ele afirma que houve uma política fiscal expansionista "à revelia" da lei orçamentária e sustenta que a cautelar é necessária para preservar a utilidade do processo e evitar danos ao patrimônio público e à ordem jurídica.
Argumento do governo
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste não aumentará os gastos do governo. Segundo ele, a medida foi viabilizada pelo deslocamento de sobras de recursos existentes em outras rubricas.
O aumento foi anunciado a 17 dias do primeiro turno eleitoral. Até o momento, o Tribunal de Contas da União não se manifestou sobre o pedido. Antes de eventual análise do mérito, a representação precisa passar pela avaliação dos requisitos de admissibilidade, que inclui a verificação da existência de indícios de irregularidades.
