O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do reajuste de 15,04% do Bolsa Família.
Na decisão, Mendonça afirmou que o parlamentar não tinha legitimidade para contestar perante o Tribunal Superior Eleitoral uma medida ligada à eleição presidencial. Zé Trovão é candidato a deputado federal por Santa Catarina.
O aumento foi anunciado pelo governo nesta quinta-feira (17), durante reunião ministerial no Palácio do Planalto com a participação de Lula. A medida foi divulgada a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deverá subir de R$ 675 para cerca de R$ 777, conforme as informações apresentadas pelo governo. A mudança alcança cerca de 19,3 milhões de famílias.
O decreto que formalizou o aumento estabelece que os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro. A representação questionava a adoção da medida durante o período eleitoral, mas foi rejeitada por Mendonça com base na falta de legitimidade do autor para levar o caso à Justiça Eleitoral.
