O ministro André Mendonça foi sorteado nesta quinta-feira (17) para relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo.
A representação questiona o aumento de 15,04%, divulgado a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O pedido é direcionado também contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pedido de suspensão
Zé Trovão solicitou ao TSE, em caráter liminar, a suspensão do reajuste e a manutenção dos valores anteriores até o julgamento da ação. Como alternativa, pede que a medida seja interrompida até o fim do processo eleitoral.
A argumentação apresentada pelo deputado afirma que a ampliação do benefício durante o ano eleitoral pode configurar conduta vedada a agente público. A petição também destaca que os efeitos financeiros do aumento começarão em outubro, mês das eleições, e questiona a existência de previsão orçamentária para a nova despesa.
Com a mudança, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, conforme informado pelo governo, deverá subir de R$ 675 para cerca de R$ 777. O reajuste alcançará aproximadamente 19,3 milhões de famílias.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (17), durante reunião ministerial no Palácio do Planalto com a participação de Lula. O decreto que formalizou o reajuste estabelece que os novos valores produzirão efeitos financeiros a partir de outubro. A definição de André Mendonça como relator dá início à análise do caso no TSE.
