A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à CVM nos Estados Unidos, anunciou uma isenção regulatória temporária de cinco anos para a negociação de determinadas ações tokenizadas em plataformas especializadas.
A medida, chamada de “Innovation Exemption”, permite que plataformas de negociação de valores mobiliários tokenizados, conhecidas pela sigla TSVs, operem por meio de sistemas automatizados e ambientes restritos de liquidez. Durante o período, elas não serão tratadas temporariamente como bolsas de valores pela legislação norte-americana.
O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a iniciativa pretende “levar os mercados de capitais americanos para a era digital”. A negociação onchain de alguns papéis será autorizada enquanto a autarquia avalia possíveis mudanças permanentes nas regras.
A autorização prevê condições. Os ativos tokenizados terão de assegurar aos investidores os mesmos direitos das ações tradicionais correspondentes. Também haverá limites para a quantidade de papéis e o volume negociado. Os contratos inteligentes deverão ser públicos, auditáveis e executados em redes distribuídas públicas e sem necessidade de permissão.
As TSVs deverão suspender a negociação de um ativo tokenizado se o papel equivalente tiver sua negociação interrompida na bolsa principal. A SEC também concederá uma isenção temporária da definição de “dealer” para determinados provedores de liquidez.
As dispensas terão validade de cinco anos após a publicação e estarão sujeitas a comentários públicos.
