SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, por unanimidade, as cláusulas usadas pela 99Food para impedir que restaurantes cadastrados em sua plataforma também atendessem a Keeta. A decisão foi tomada na terça-feira, 29 de setembro, e permite que os estabelecimentos trabalhem com as duas empresas asiáticas em um mercado dominado pelo iFood.
A 99Food, controlada pela chinesa DiDi, mantinha contratos que permitiam aos restaurantes continuar atendendo o iFood, mas proibiam a operação com a Keeta, pertencente à Meituan. Para a empresa da Meituan, a restrição dificultava sua expansão nas cidades brasileiras.
Disputa judicial
A ação começou em agosto de 2025, quando a Keeta processou a concorrente. Em outubro, a empresa obteve uma decisão favorável em primeira instância, que suspendeu a exclusividade. A 99Food recorreu e conseguiu derrubar essa decisão. Agora, o TJ-SP acolheu os argumentos da Keeta.
O relator, Rômolo Russo, considerou ilegais as cláusulas de banimento. Os desembargadores Jorge Tosta e Paulo Roberto Grava Brazil acompanharam o entendimento. Tosta afirmou que a exclusão nominal da Keeta representava uma restrição à concorrência, e não uma cláusula de exclusividade geral. A decisão foi indicada como jurisprudência do tribunal para casos semelhantes.
A 99Food afirmou que a decisão se baseou em uma compreensão equivocada das cláusulas e de seus objetivos. A empresa também disse que não houve investigação mais detalhada sobre o momento do mercado brasileiro de plataformas de delivery e sobre os efeitos dos contratos de exclusividade.
A companhia declarou que espera reverter a decisão e ter reconhecida a legalidade das cláusulas de exclusividade parcial, citando uma decisão de 2025 do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia suspendido a sentença de primeira instância.
Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, afirmou que a decisão representa um passo para um mercado aberto e competitivo. Segundo ele, restaurantes poderão diversificar seus canais de venda, entregadores terão mais oportunidades de renda e consumidores poderão encontrar serviços e preços mais competitivos.
Expansão da Keeta
A Keeta opera atualmente em 11 cidades da Grande São Paulo e da Baixada Santista e pretende retomar seu plano de expansão. A empresa planeja lançar novas cidades e já mantém um projeto-piloto no Rio Grande do Norte, como preparação para uma entrada definitiva no Nordeste. São Paulo e Santos são as cidades onde as três principais concorrentes do setor operam juntas.
Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, disse que a decisão deve ampliar a concorrência e reduzir custos. Para ele, a mudança pode beneficiar restaurantes, entregadores e consumidores, com queda nas taxas e aumento da escala.
A Abrasel informa que o Brasil tem 1,5 milhão de estabelecimentos comerciais, dos quais 80% trabalham com modalidades de delivery. A receita projetada para 2026 no setor de bares e restaurantes é de R$ 546 bilhões, e R$ 110 bilhões, equivalentes a 20%, devem vir dos serviços de entrega.
A entidade também defende que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica avance no processo aberto em agosto deste ano. Solmucci afirmou que o Cade não agiu com rapidez suficiente para abrir o mercado e que as medidas que limitam a concorrência precisam ser reavaliadas.
Levantamento da Keeta apontou que 85,7% dos restaurantes-âncora — redes com mais de cinco unidades — estão impedidos de trabalhar com a empresa por causa dos contratos de banimento. A alegação de que o mercado estava fechado foi usada para justificar o recuo da Keeta em relação ao Rio de Janeiro, em março deste ano. A empresa citou uma concentração superior a 55% dos principais restaurantes em contratos com a 99Food e o iFood e demitiu mais de 200 pessoas após adiar o lançamento na cidade.
Quando chegou ao Brasil, em outubro do ano passado, a Keeta planejava investir US$ 1 bilhão em cinco anos e alcançar 1 mil cidades até o fim de 2026. Até agora, a companhia alcançou 1% da meta operacional.
