O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que o comando da greve dos empregados da Caixa mantenha pelo menos 60% dos trabalhadores em atividade em cada agência. A exigência pode ser cumprida presencialmente ou de forma remota. Em caso de descumprimento, a entidade sindical ficará sujeita a multa de R$ 100 mil por dia.
A decisão liminar foi tomada em uma ação de dissídio coletivo de greve apresentada pela Caixa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). A paralisação chega a 14 dias e atinge agências em todo o país.
O julgamento do dissídio coletivo foi marcado para 29 de setembro, às 14h30. A Caixa havia solicitado ao tribunal que determinasse a permanência de 80% do pessoal em atividade. O banco afirma que a greve afeta serviços essenciais, entre eles a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.
Limites definidos na decisão
No despacho, Delgado afirmou ser necessário preservar o atendimento à população sem impedir o exercício do direito constitucional de greve. A decisão, conforme nota do TST, busca “preservar o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve da categoria”.
O ministro também rejeitou o pedido da Caixa para impedir qualquer atividade dos trabalhadores que pudesse dificultar o acesso às agências. Para ele, não existem indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.
A greve foi iniciada em 10 de setembro, depois que o acordo coletivo da categoria expirou em 31 de agosto. As entidades e a Caixa não chegaram a um entendimento apesar das tentativas de conciliação. Entre os pontos de impasse estão as novas regras para o custeio do plano de saúde.
