A arbitragem consolidou-se, ao longo de três décadas, como uma alternativa para a solução de determinados conflitos fora do Poder Judiciário. A avaliação foi feita por juristas que participaram da elaboração da lei e acompanharam a adoção do instituto no Brasil por empresas e pela comunidade jurídica.
A legislação completa 30 anos nesta quarta-feira, 23. Para os especialistas, a trajetória iniciada em 1996 alcançou uma dimensão maior do que a projetada quando a norma foi concebida. O aniversário foi marcado por um evento dedicado à lei 9.307/96, com discussões sobre a expansão da prática e suas consequências para a atuação jurídica.
Um dos responsáveis pela elaboração da norma, o advogado e professor Carlos Alberto Carmona destacou a satisfação de acompanhar a evolução do mecanismo ao longo desse período. “É muito gostoso comemorar alguma coisa, e comemorar um sucesso como esse da lei de arbitragem é realmente uma coisa que nos gratifica muito”, afirmou.
Uma via fora da estrutura estatal
Também coautor da lei, o advogado e professor Pedro A. Batista Martins apontou a criação de uma alternativa à estrutura estatal como o principal legado da legislação. “O grande ganho para o Brasil foi, sem dúvida, uma porta que se abriu para a resolução dos conflitos fora do Poder Judiciário”, disse.
Martins afirmou que a arbitragem foi incorporada pelo setor empresarial e pela comunidade jurídica, que passou a adotar novas práticas e uma dinâmica própria no contencioso arbitral. Na avaliação dele, o instituto também ampliou o campo de trabalho dos profissionais do Direito e permitiu resolver conflitos de maneira mais ágil.
Para o advogado e professor José Miguel Medina, a data representa ainda o reconhecimento da dimensão alcançada pela experiência brasileira. Ele classificou os 30 anos de vigência como um marco e disse que a trajetória do país com a arbitragem está entre as experiências históricas no mundo.
