A Receita Federal liberou, às 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote de restituições da malha fina de setembro. O pagamento alcançará 412.186 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco e receberão, ao todo, R$ 1,26 bilhão. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Do total, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A maior parte dos pagamentos, 281.609, corresponde a pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram simultaneamente receber a restituição por Pix. Essa prioridade não está prevista em lei.
Também estão incluídos 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos; 34.565 sem prioridade; 19.699 cuja principal fonte de renda é o magistério; 9.250 pessoas acima de 80 anos; e 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como consultar e receber
A consulta está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O depósito será feito em 30 de setembro, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Quem não estiver na lista deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se houver pendência, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Quando o depósito não puder ser realizado na conta indicada, como em caso de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento, nos telefones 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para demais localidades; e 0800-729-0088, telefone exclusivo para deficientes auditivos.
Se o dinheiro não for resgatado depois de um ano, o pedido deverá ser feito no Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda” e “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
