SÃO PAULO — A segurança jurídica nas redes de franquias e os efeitos do debate sobre pejotização foram discutidos nesta quarta-feira (23/9), durante o ABF Legal Day 2026, realizado na Stone, em São Paulo. O painel tratou da estruturação jurídica das redes, da autonomia dos franqueados e da participação da Associação Brasileira de Franchising (ABF) como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram da discussão o advogado Lucas Campos, sócio do escritório Eduardo Ferrão - Advogados Associados, e Adhirton Junior, da Prudential. A mediação foi conduzida por Bruno Lucius, gerente jurídico, compliance e governança da ABF. O encontro reuniu profissionais e especialistas para examinar questões jurídicas relacionadas ao franchising e às mudanças do mercado.
Campos afirmou que a discussão aproximou os aspectos jurídicos da rotina das redes. Para ele, a análise conjunta das perspectivas institucional, gerencial e contenciosa permitiu abordar o tema considerando seus efeitos práticos para o setor.
O advogado defendeu que a previsibilidade depende de dois níveis de atuação: a definição de critérios pelo STF e a organização interna das próprias redes. “A segurança jurídica do setor depende tanto de parâmetros claros do STF quanto do trabalho diário de estruturação, governança e prevenção dentro das próprias redes”, disse.
Na avaliação de Campos, uma franquia legítima não equivale a uma relação de emprego disfarçada. O modelo, segundo ele, pressupõe investimento próprio, assunção de riscos e autonomia real do franqueado, que deve aparecer na operação e não apenas nos documentos contratuais.
Ele também avaliou que a atuação da ABF no STF pode apresentar as características específicas do franchising. A definição de parâmetros pela Corte pode ampliar a previsibilidade, mas, para Campos, a proteção da rede começa no desenho do modelo, na governança, na correspondência entre contrato e prática e na preservação de evidências.
