SÃO PAULO — O livro Transformação Digital e Regulação – A TV por assinatura na era do streaming e os desafios ao Direito, de Celso Basílio, será lançado em 7/10, às 18h45, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo. Publicada pela Thoth Editora, a obra trata das mudanças provocadas pela transformação digital no mercado audiovisual e dos limites da regulação diante da expansão das plataformas de streaming.
Advogado das áreas de Direito Regulatório, Civil e Contratual do Silveiro Advogados, Basílio examina as normas aplicáveis à TV por assinatura e ao SVA (Serviço de Valor Adicionado). A análise compara o tratamento dado às empresas que atuam no setor e aborda como as assimetrias regulatórias influenciam a concorrência e as decisões de investimento.
O livro tem prefácio de Caio Mário da Silva Pereira Neto, da FGV Direito SP, e apresentação de Alexandre Freire, conselheiro da Anatel. Entre os pontos discutidos estão a aproximação entre serviços criados sob lógicas diferentes e a necessidade de avaliar se as distinções regulatórias ainda fazem sentido diante da evolução tecnológica.
Propostas para a legislação
A obra também apresenta propostas de atualização da lei 12.485/11, que regulamenta o SAEC (Serviço de Acesso Condicionado). Entre as possibilidades analisadas estão a retirada da limitação societária prevista na legislação e a descontinuação do próprio modelo regulatório do SEAC, considerando as transformações no mercado audiovisual.
Para Basílio, a mudança tecnológica criou novos modelos de negócio e alterou a forma de acesso do público ao conteúdo, enquanto parte da estrutura regulatória permaneceu sem atualização. “A tecnologia transformou profundamente esse mercado”, afirma o autor, ao defender uma regulação capaz de acompanhar a inovação, preservar a concorrência e incentivar investimentos.
