BRASÍLIA — A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que encaminhe a análise sobre a prisão preventiva do empresário, caso entenda que a decisão não cabe à presidência da Corte. O requerimento foi apresentado nesta sexta-feira, 18, em meio à indefinição sobre os procedimentos ligados à operação Compliance Zero.
A petição sustenta que a paralisação da discussão no STF não deve impedir a reavaliação da custódia. “A paralisação dos feitos não pode paralisar a garantia da liberdade”, afirmam os advogados. Eles pedem a revogação da prisão e, de forma alternativa, a adoção de recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrição de contatos.
Discussão sobre os procedimentos
De acordo com a defesa, em 12 de setembro os casos relacionados ao Banco Master e ao INSS foram enviados à presidência do STF, com suspensão de novos atos de André Mendonça. Três dias depois, o plenário discutiu quem deveria conduzir os processos e qual órgão teria competência para isso, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista.
Os advogados afirmam que essa indefinição não pode suspender a revisão da prisão. O pedido também registra que o segundo período de 90 dias destinado à análise da medida terminou em 31 de agosto. A defesa reconhece que o fim desse prazo não produz soltura automática, mas argumenta que o Código de Processo Penal exige uma nova decisão fundamentada sobre a necessidade da prisão.
Argumentos sobre a custódia
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa afirma que ele está há seis meses sem denúncia e que, somado o período anterior de prisão domiciliar, se aproxima de um ano sob restrições cautelares. Também diz que as investigações foram separadas em procedimentos diferentes, sem previsão de conclusão.
A petição sustenta que os motivos originais da prisão perderam atualidade. Entre eles, estão supostos episódios de intimidação, valores encontrados em conta do pai de Vorcaro e sua capacidade financeira e de influência. Segundo os advogados, os episódios são anteriores à operação Compliance Zero e não têm relação com a investigação sobre operações entre Master e BRB.
A defesa acrescenta que Vorcaro cumpriu as medidas impostas durante a prisão domiciliar, deixou a administração do banco e teve o patrimônio bloqueado. Também lembra que a prisão preventiva foi decretada apesar de manifestação contrária da PGR, que não identificou “perigo iminente, imediato” para justificar a urgência da medida.
Como precedente, os advogados citam decisão de André Mendonça, de 9 de setembro, que trocou a prisão preventiva por cautelares no caso de Romeu Carvalho Antunes, investigado na operação Sem Desconto. Para a defesa, o afastamento das funções empresariais e outras medidas poderiam controlar eventuais riscos no caso de Vorcaro.
